Juiz Hélio Mesquita em inspeção na Terceira Delegacia (Foto: Arquivo Portal Infonet)

O sistema prisional continua sem vagas para atender à demanda da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP). Como consequência, presos provisórios se espremem nas celas das delegacias de polícia em Aracaju e também nos municípios de Itabaiana, Nossa Senhora da Glória e Lagarto. De acordo com a estatística da SSP, as delegacias de polícia acomodam cerca de 500 detentos em todo o Estado em uma estrutura que tem capacidade para abrigar apenas 150.

Na ótica do delegado José Iphânio, coordenador das Delegacias da Capital em exercício, é da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania (Sejuc) a responsabilidade pela superlotação das delegacias de polícia por não dispor de vagas no sistema prisional controlado por aquela pasta. “Não é uma questão de querer a superlotação. O problema é que não temos onde colocar estes presos, preciso de vagas no sistema prisional”, considerou o delegado.

Nesta quarta-feira, 25, a SSP transferiu dez detentos para o sistema prisional e, mesmo assim, as delegacias de polícia continuam amontoadas, sem previsão de novas transferências.

A interdição de dois presídios em Sergipe aumentou os problemas. Por determinação judicial, o Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (Copemcan) e o Centro de Ressocialização de Areia Branca, destinado a presos do regime semi-aberto, estão impossibilitados de receber novos presos. A Sejuc não assume a responsabilidade pela superlotação das delegacias de polícia, mas garante que o sistema abrirá cerca de 1,2 mil novas vagas a partir do final deste ano com a conclusão das obras de reforma do Centro de Ressocialização de Areia Branca, com a construção do anexo ao presídio de Nossa Senhora da Glória e de medidas alternativas para monitorar presos à distância.

O sistema de tornozeleiras parametrizada deverá ser implantado até dezembro deste ano, período em que o sistema prisional também deverá ser dotado de vídeo conferência. Medidas, segundo informações da assessoria de imprensa da Sejuc, que vão contribuir para minimizar os efeitos da superlotação do sistema prisional e das delegacias de polícia em Sergipe.

Na ótica do delegado Kássio Viana, presidente da Associação dos Delegados de Polícia, o problema decorre da falta de planejamento do Estado para criar novas vagas no sistema prisional. A superlotação decorre, segundo o delegado, do aumento da criminalidade, do crescimento no número de prisões realizadas pela polícia e também pela falta de vagas no sistema prisional.

O principal fator que proporciona aumento da criminalidade, na ótica de Kássio Viana, seria a ausência de política pública de ressocialização de presos, o que contribui para a reincidência de detentos no submundo do crime. A reincidência maior está na prática de crimes de roubo, homicídios e no tráfico de drogas, segundo o delegado. “Tudo isso pela incapacidade do Estado em não ressocializar os detentos”, observou Kássio Viana.

Execuções

O juiz Hélio de Figueiredo Mesquita Neto, da Vara de Execuções, também reconhece a responsabilidade da Sejuc pela superlotação das delegacias de polícia e aponta como solução a ampliação de vagas no sistema prisional. “A responsabilidade pela custódia de presos é do Estado de Sergipe, especialmente da Sejuc/Desipe, que deve ampliar a quantidade de vagas do sistema prisional”, considerou. “Ou seja, a única alternativa é a construção de estabelecimentos penais ou a ampliação dos que já existem”, opina o magistrado.

De acordo com as inspeções realizadas pessoalmente pelo juiz Hélio Mesquita Neto, a grande maioria das delegacias de Aracaju apresenta excesso de presos. A exceção, segundo enfatizou está nas  3ª e 5ª Delegacias Metropolitanas, que estão com quatro e cinco presos, respectivamente. Como consequência, o juiz decretou a interdição das delegacias de polícia, mas o Estado recorreu e conseguiu reverter a decisão em liminar concedida pelo Tribunal de Justiça em habeas corpus impetrado pela Procuradoria Geral do Estado.

Por Cássia Santana