OAB adia para fevereiro pauta sobre fim de incorporações

Discussão foi adiada para 2015 (Foto: Portal Infonet)

Quase um ano depois de protocolocado, o requerimento da Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase),-  que trata da incorporação salarial dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado (TJ/SE),- entrou na pauta no plenário do Conselho Seccional da Ordem de Advogados de Sergipe (OAB/SE) e teve sua apreciação adiada para fevereiro. O requerimento solicita a posição da Ordem sobre a incorporação de gratificações relativas a cargos comissionados para o efeito de aposentadoria.

A matéria seria analisada na última reunião ordinária de 2014, realizada na noite desta segunda-feira, 15, na sede da OAB/SE, mas foi retirada de pauta, pois segundo o relator, o conselheiro Marcel Costa Fortes, não houve tempo hábil para apreciação. “Só vamos analisar em fevereiro. Existe uma legislação estadual que dita que se o servidor recebe gratificação há mais de cinco anos, ele tem direito a incorporá-la ao vencimento. Essa gratificação pode chegar até 100% do salário dele”, informa o advogado.

Ao ser questionado pelo Portal Infonet quando o requerimento foi encaminhado a OAB/SE, o presidente da Amase, o juiz Gustavo Plesh, informou que protocolou no fim do ano de 2013, mas evitou falar sobre datas e polemizar, se atendo ao teor do documento. “Essa bandeira de luta assumimos há muito tempo. O que se busca é o fim das incorporações porque oneram de forma imoral os cofres do Estado. E é imoral já que pode ser uma forma de prestígio para os apadrinhamentos”, defende.

O magistrado continua explicando que o que se pretende com o requerimento é o apoio da OAB. “A Ordem pode se posicionar favorável a nosso pedido e lutar para o fim das gratificações. Pedi o apoio e a OAB ficou de analisar. Mas também, cabe ao governador acabar com a gratificação e parece que o entendimento está surtindo efeito, pois me parece que o governador já mandou para a Assembleia um projeto para acabar com as incorporações”, diz.

Governo

Em paralelo, o secretário da Fazenda, Jeferson Passos, visitou os representantes dos poderes legislativos e judiciários para expor a situação real do Estado e solicitar que tomem as mesmas medidas nas instituições.

Apesar do requerimento enviado a OAB tratar do mesmo assunto de um dos projetos que o governador Jackson Barreto encaminhou para os deputados apreciarem, este não atinge os privilégios similares existentes nos poderes judiciários e legislativo e seus respectivos órgão auxiliares.