Cenam: Juiz manda prender agentes por agredir internos

Artur Victor: transferência para o Presmil (foto: Arquivo Portal Infonet)

Dez agentes de medidas socioeducativas da Fundação Renascer, que atuam no Centro de Atendimento ao Menor (Cenam), tiveram prisões preventivas decretadas pelo juiz da 6ª Vara Criminal. Os mandados foram encaminhados à Secretaria de Estado da Segurança e estão sendo cumpridos pelo Centro de Operações Especiais da Polícia Civil (Cope). De acordo com informações da assessoria da SSP, nove agentes foram presos na manhã desta sexta-feira, 9, e apenas um ainda não foi localizado. 

Os agentes respondem a ação judicial movida pelo Ministério Público Estadual por lesão corporal grave supostamente praticada contra dois adolescentes em conflito com a lei, internos do Centro de Atendimento ao Menor (Cenam). Os agentes de medidas socioeducativas receberam voz de prisão, foram submetidos a exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal e há um grupo de advogados se habilitando ao processo, tentando transferi-los para o Presídio Militar (Presmil) em virtude da atividade profissional, uma forma de garantir a integridade física dos acusados, conforme explicações do advogado Artur Victor Santana, um dos advogados de defesa.

Paralelamente, os advogados estão tentando revogar as prisões por entender que os acusados, em liberdade, não atrapalharão o andamento do processo judicial, que tramita na 6ª Vara Criminal.

Relação dos agentes

Os mandados de prisão foram expedidos contra os agentes Sidney Guarani, presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança e de Medidas Socioeducativas, André de Jesus Santana, David Workson do Nascimento, Denisson Felipe Santos, Ednaldo Batista dos Santos, Gabriel Alves de Oliveira, Givanilton Ferreira dos Santos, Lucas Alves de Oliveira, Sérgio Américo Oliveira Prado e Thiago Henrique Pedrosa Viana.

O Portal Infonet tentou ouvir as lideranças do Sindicato dos Agentes de Medidas Socioeducativas, mas não obteve êxito. Nenhuma das lideranças sindicais atendeu às chamadas telefônicas. O Portal Infonet permanece à disposição. Informações podem ser enviadas por e-mail jornalismo@infonet.com.br ou por telefone (79) 2106 – 8000.

Plantões

A Fundação Renascer tomou conhecimento das prisões por meio do contato telefônico que a equipe de reportagem do Portal Infonet fez com a assessoria jurídica. Depois de consultar o processo, o advogado Luís Alberto Melo informou que se trata de um processo novo, do qual a Fundação não faz parte. "O Ministério Público ajuizou ação penal pública incondicionada, o juiz acolheu a denúncia e os agentes foram presos. Estamos tentando ter acesso à decisão, mas deixamso claro que a Fundação Renascer não é parte deste processo", ressaltou o advogado.

Os plantões não serão afetados, segundo Luís Alberto. A Diretoria de Operações, segundo a assessoria jurídica, está adotando medidas analisando as escalas dos agentes para suprir a ausência daqueles que foram presos. Em caso de necessidade, segundo o assessor, até aqueles que estão de férias poderão ser convocados. "Mas não é a nossa prioridade", ressaltou.

Por Cássia Santana