Justiça dá liberdade aos agentes do Cenam

Pedido de reanálise do habeas corpus foi feito pelo advogado Arthur Vitor (Foto: Arquivo Portal Infonet)

Os agentes de segurança e medidas socioeducativas do Centro de Atendimento ao Menor (Cenam), devem ser colocados em liberdade ainda nesta quinta-feira, 15. Isso porque a desembargadora substituta Bethzamara Rocha Macedo aceitou o pedido de reanálise do habeas corpus impetrado em favor dos nove réus, feito pelo advogado Arthur Vitor Santana. Com isso, a prisão preventiva dos dez agentes foi revogada.

“Nós entramos com um pedido novo de reanálise que foi perfeitamente aceito na manhã de hoje pela desembargadora relatora Bethzamara Rocha Macedo. Entre os argumentos que utilizamos estão a informação por meio de ofício do comandante da Polícia Militar de Sergipe, coronel Maurício Iunes, dando conta da incapacidade de os agentes permanecerem no Presídio Militar (Presmil), destinado a prisão somente de policiais e bombeiros, além de que não existe orçamento para acolher”, ressalta.

Arthur Vitor esclareceu ainda que outro argumento utilizado foi o não envolvimento dos agentes em outras práticas consideradas de tortura, sem contar que todos possuem profissão definida. “Com isso a prisão foi revogada, só que os agentes precisam cumprir segundo a desembargadora cinco medidas cautelares, entre elas, a suspensão do exercício profissional até o fim do processo, o comparecimento mensal à 6ª Vara; não podem se ausentar da comarca aonde residem, sem autorização judicial e nem comparecer a locais em que haja bebidas alcóolicas ou a possibilidade do uso de drogas, a exemplo de shows”, explica o advogado.

Os agentes do Cenam estão presos desde a última sexta-feira, 9, acusados de envolvimento em agressões e facilitação de fuga de internos da unidade. Eles foram levados para o Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (Compecan), em uma área isolada e nesta quarta-feira, 14 foram transferidos para o Presmil.

A decisão da magistrada beneficia também o agente Thiago Henrique Pedrosa Viana, que não havia sido localizado pela polícia civil responsável pelo cumprimento da determinação judicial.

Os que receberão liberdade são Sidney Guarani, presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança e de Medidas Socioeducativas, André de Jesus Santana, David Workson do Nascimento, Denisson Felipe Santos, Ednaldo Batista dos Santos, Gabriel Alves de Oliveira, Givanilton Ferreira dos Santos, Lucas Alves de Oliveira, Sérgio Américo Oliveira Prado.

Por Aldaci de Souza