Agentes prisionais protestam contra valores de contrato

Agentes se mobilizam na praça (Fotos: Portal Infonet)

Os agentes penitenciários realizaram nova manifestação no início da tarde desta quarta-feira, 11, em Aracaju. Eles se concentraram na praça Fausto Cardoso para pedir a manutenção de decisão judicial que proíbe a renovação do contrato de prestação de serviços terceirizados firmado entre a Secretaria de Estado da Justiça e a empresa Reviver – Administração Prisional Privada, para administrar o Complexo Penitenciário Advogado Jacintho Filho (Compajaf).

Na manifestação, os agentes denunciaram grande disparidade entre os valores pagos para a empresa privada e a totalidade de recursos destinados pelo Governo para administrar as sete unidades prisionais estatais. Segundo informações do vice-presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciário do Estado de Sergipe (Sindipen), Marcelo Soares, enquanto o contrato com a Reviver custa aos cofres estatais cerca de R$ 20 milhões para administrar apenas o Compajaf, o Estado injeta apenas R$ 33 milhões para manter sete unidades prisionais estatais. “É desproporcional, no mínimo não é razoável no sentido da administração pública”, comenta o sindicalista.

Marcelo Soares: falta razoabilidade

O sindicalista lamenta a postura do Estado em recorrer da decisão judicial em janeiro de 2014 assinada pelo desembargador Cláudio Déda Chagas, então presidente do Tribunal de Justiça, que concede prazo de um ano para o Estado rescindir o contrato e realizar concurso público para suprir a mão de obra terceirizada. “Já se passou o ano, o prazo vence em março e o Governo não se preocupou em fazer o concurso público”, observou o sindicalista.

O vice-presidente do Sindipen informa que os servidores estão dispostos a realizar uma força tarefa para cumprir a decisão judicial, suprindo a deficiência de pessoal enquanto o Estado elabora o concurso público.

O Portal Infonet tentou ouvir o Governo. O secretário de comunicação, Sales Neto, informou que a resposta do governo deve vir do secretário Antonio Hora Filho, de Justiça e Cidadania. O Portal Infonet tentou ouvi-lo, mas não obteve êxito. O Portal permanece à disposição. Informações podem ser enviadas por e-mail jornalismo@infonet.com.br ou por telefone (79) 2106 – 8000.

Por Cássia Santana