Novo CPC prevê agilidade em decisões judiciais

Henri Clay e a advogada mestre em direito civil, Tatiane Goldhar (Fotos: Portal Infonet)

O Instituto Consensus realizou na noite desta quarta-feira, 20, no auditório do Instituto Semear, um debate sobre o Novo Código de Processo Civil (CPC). O convidado para apresentar o novo código foi o advogado e diretor geral da Escola Nacional de Advocacia, Henri Clay. Promulgado e sancionado pela presidente da república no ultimo dia 16 de março, o CPC só entrará em vigor no dia 17 de março de 2016.

O processo, suas regras, normas e princípios compõem o código de processo civil e são instrumentos e mecanismo pro cidadão buscar, resgatar ou preservar o seu direito. O especialista Henri Clay diz quais as implicações e objetivos do novo CPC.

“É um código avançado no sentido de tentar resolver um dos grandes problemas históricos no judiciário, que é a demora na resolução do conflito, demora para prestação ‘juridicional’, demora de o cidadão reaver seu direito através de decisão judicial transitada e julgada. Esse novo código faz prevalecer o princípio da celeridade, ou seja, tornar mais rápido a decisão judicial, o fim do processo, para dar e dizer o direito para quem tem. Estabelece também que as partes tenham direito de discutir em pé de igualdade com isonomia, princípio da transparência, e as decisões judiciais terão que ser efetivamente fundamentadas. Estão vedados conceitos jurídicos genéricos na decisão judicial, o que torna o processo mais democrático e transparente”, explica.

De acordo com o especialista, esse um ano até iniciar a vigência do CPC, é um período para que os membros do direito e toda comunidade jurídica tenha um tempo suficiente para conhecer, debater, estudar, para ter condições técnicas e conhecimento jurídico suficiente para aplicar com a melhor interpretação a decisão judicial.

Discutido no congresso nacional por quase cinco anos, o novo código é o primeiro feito no regime democrático (o anterior foi 1973, e outro em 1939), passou por audiência pública, elaboração por um conjunto de juristas, debatido com advocacia, ministério público, magistratura e com a sociedade civil. “São inovações que buscam fortalecer o judiciário e a democracia com o possível fortalecimento da legitimidade do poder do judiciário. Portanto, um processo mais simples, menos burocrático mais rápido e mais democrático para se ter um efeito prático na sociedade”, diz Henri.

O Intituto Consensus criou o Fórum Permanente de Estudos sobre o novo CPC, cuja sessões de estudos e debates serão realizadas periodicamente em universidades e instituições parceiras em várias cidades. Exaltando a importância da discussão, Henri Clay complementa: “Por que um processo mais rápido, mais simples, mais democrático, isso quer dizer uma justiça mais legitimada e um cidadão mais protegido e garantido dos seus direitos na sua ampla defesa".

Por Ícaro Novaes e Verlane Estácio