Sejuc tenta renovar contrato para segurança no presídio

Objetivo do contrato emergencial é manter a Reviver atuando no Compajaf (Foto: arquivo Portal Infonet)

A empresa Reviver poderá continuar atuando na segurança do Complexo Penitenciário Antônio Jacinto Filho (COMPAJAF), localizado no bairro Santa Maria, caso a Secretaria de Estado da de Justiça (Sejuc) consiga a renovação do contrato de forma emergencial.  O último contrato venceu no dia 6 de setembro e objetivo é manter a terceirizada nos trabalhos até que seja realizado o concurso para agentes penitenciários, e consequentemente, a convocação dos aprovados.

Para o presidente do Sindicato dos Agentes Penintenciários de Sergipe (Sindipen), a melhor alternativa seria montar uma força tarefa na qual os agentes seriam responsáveis pela segurança do presídio, enquanto a terceirizada atuaria nos serviços de cozinha, limpeza, vestuário, entre outros.  Tudo isso em um período de até seis meses, tempo necessário para a realização do concurso.  “As atividades-meio podem ficar com a terceirizada, mas as atividades-fim, como a segurança do Estado, não podem ficar com qualquer firma”, justifica o presidente. Ainda de acordo com o sindicalista, a proposta da força tarefa foi levada à Sejuc que ficou de avaliar o assunto.

Ainda de acordo com Edilson Souza, a expectativa é que o edital do concurso com 500 vagas para agente penitenciário seja publicado até o fim de setembro. “O número de agentes não é suficiente, mas é o que o governo pode fazer. Já ajuda”, avalia.

Sejuc

A assessoria de comunicação da Sejuc informou que o órgão está tentando viabilizar a efetivação de um contrato emergencial com a Reviver e publicação, até o fim do mês, do edital para vaga de agentes penintenciários. A assessoria informou ainda que a Sejuc está avaliando a proposta de força tarefa feita pelos agentes.

Relembre

O MPE havia ajuizado ação visando anular o contrato administrativo firmado entre o Estado de Sergipe e a empresa Reviver, afirmando que o ato se configura como terceirização ilícita da atividade-fim estatal. Na época, a justiça determinou que o Estado se abstivesse de firmar contrato de pessoas privadas para atividades de agentes penitenciários nos presídios de Sergipe. O estado entrou com pedido de suspensão de militar, que foi atendido parcialmente pela justiça, determinando a suspensão valesse até 5 de março de 2015, prazo para que uma solução fosse encontrada. Novamente, por conta de recurso ajuizado pelo Governo, a Justiça suspendeu a liminar e autorizou a Reviver a continuar no serviço.