Simpósio discute desafios enfrentados pelo consumidor

Conquistas e desafios foram debatidos no simpósio (Foto: Ícaro Novaes/Portal Infonet)

No período em que se comemora 25 anos desde a criação do Código Brasileiro de Defesa do Consumidor, um simpósio realizado nesta quarta-feira, 30, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE), trouxe à tona o debate sobre o que foi conquistado e onde as normas pecam em termos do direito de quem consome. O consumidor, por exemplo, ainda lida com abuso de instituições financeiras [cartões de créditos e empréstimos] e, principalmente, das operadoras de telefonia, segundo o Procon.

É concreto que o código rege leis que tornaram transparente a relação entre empresas fornecedoras e consumidores, mas a falta de conhecimento na legislação vigente e o avanço da própria, são desafios que poderiam melhorar a situação das partes, como afirma o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Victor Graça. “Muito foi conquistado com relação ao equilíbrio entre as empresas fornecedoras e os consumidores. Mas ainda há muito a ser conquistado, por exemplo, nas demandas coletivas, pois hoje cada consumidor só tem buscado seus direitos de forma individual, isso gera demandas repetitivas, que afogam inclusive o judiciário”, afirma.

Victor: Código precisa avançar nas normas que regem o mercado eletrônico

Victor ressalta ainda que o Código do Consumidor peca no que diz sentido ao mercado eletrônico. Na sua visão, as normas que regem esse tipo de consumo são antigas e ineficazes. “O direito eletrônico é algo que se tem muito a avançar ainda. Há 25 anos não havia esse tipo de relação de consumo e hoje existe. O código rege esse comércio eletrônico de forma principiológica, quando deveriam ser criadas normas específicas para esse tipo de relação de consumo”, opina.

Outro órgão que trouxe questionamentos ao simpósio foi o Procon Estadual, em nome do seu diretor, Luiz Roberto Azevedo. O representante apresentou pautas como ‘novos desafios’ do Código do Consumidor, como também destacou a necessidade de se avançar nas leis proporcionalmente ao avanço das tecnologias e sociedade. “Nós notamos que a tecnologia avança rapidamente e as leis não acompanham tal feito. Então, os consumidores encontram dificuldade por não terem embasamento legal de cobrar esse direito”, enfatiza.

Roberto: Operadoras de telefonia e cartões de créditos são campeões nas reclamações

De acordo com Roberto, o Procon Estadual recebe 700 reclamações diárias, e as estas são, em sua maioria, com relação às operadores de telefonia e às instituições financeiras. “O abuso das empresas é algo alarmante, tendo em vista que as reclamações só vêm crescendo nos órgão de defesa do consumidor, principalmente as operadoras de telefonia que são campeãs de reclamações no nosso órgão, além dos bancos e cartões de créditos. Um dos papéis do nosso órgão é orientar esses consumidores no sentido de mostrar quais seus direitos para se valer de que consumidor consciente é aquele que exige”, conclui.

O Código de Defesa do Consumidor foi instituído e promulgado em 1990 e contempla um conjunto de normas que visam à proteção aos direitos consumidor, estabelecendo padrões de conduta, prazos e penalidades.

Por Ícaro Novaes e Verlane Estácio