Autoescolas exigem regulamentação do Contran

Contran espera notificação para se manifestar sobre dispensa de CNH (Foto: Arquivo Portal Infonet)

Os donos de autoescolas em Sergipe defendem que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) adote mecanismos, por iniciativa própria, para habilitar os cidadãos a pilotar motocicletas de pequeno porte, aquelas famosas cinquentinhas [com 50 cilindradas de potência]. Para o presidente do Sindicato dos Proprietários de Autoescolas, Humberto Alves, a sentença da 5ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco pela suspensão da exigência da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para a condução deste tipo de veículo só foi possível por falta de normas que regulamentem, especificamente, este tipo de atividade no trânsito.

Para o presidente da associação, a decisão da justiça tornar-se-á sem efeito se houver uma regulamentação específica do Contran a respeito da questão e classifica como temerária a suspensão da exigência de habilitação para estes casos. “Vejo esta decisão com temeridade porque todo condutor precisa estar habilitado para conduzir veículo, independentemente das cilindradas”, considerou Humberto Alves. “É preciso arrumar isso”, alerta.

O presidente da entidade observa que a elevada incidência de acidentes de trânsito envolvendo este tipo de veículo está associada à falta de habilidade, à falta de orientação e de consciência dos condutores. “A exigência de habilitação seria o caminho [para reduzir o índice de acidente envolvendo este tipo de véiculo] porque no processo há curso de formação com várias disciplinas ligadas à conscientização?”, enalteceu Humberto Alves, considerando que a idade mínima permitida, de 18 anos, também funcionaria como uma espécie de filtro para promover a responsabilidade dos condutores.

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em Sergipe não se manifestou em relação à decisão judicial, que atende ao pleito da Associação Nacional dos Usuários de Ciclomotores (Anuc) em ação civil pública. A assessoria de imprensa informou que a diretoria da autarquia ainda vai se reunir para analisar o conteúdo da decisão judicial e a operacionalização no estado.

Em nota enviada ao Portal Infonet, a assessoria de comunicação do Ministério das Cidades informou que o Contran só se manifestará quando for notificado oficialmente sobre a sentença.

Por Cássia Santana