Famílias são despejadas de terreno no Povoado Cabrita

Famílias assentadas são desalojadas (Fotos: Portal Infonet)

“Ninguém está aqui para medir forças, porém, a situação é de injustiça. Nossas famílias são compostas por trabalhadores e não por bandidos”, declarou com pesar Jadiel Santos, líder do assentamento Nossa Senhora d'Ájuda, localizado no povoado Cabrita, em São Cristóvão. Das 72 famílias que há mais de vinte anos ocupam uma área desse povoado, residindo em barracos, 20 foram despejadas do local na manhã desta sexta-feira, 4. O despejo, que ocorreu pacificamente, foi realizado através da ação de policiais militares comandados pelo Tenente Coronel Chaves, e contou com apoio de profissional do Corpo de Bombeiros, Samu 192 Sergipe, entre outros órgãos.

O defensor público Gustavo Dantas, que, juntamente com assistentes sociais, esteve presente no local no momento da desocupação para garantir que fossem respeitados os direitos humanos, afirma que existe uma discussão sobre a propriedade do terreno, em que o autor de uma ação de reintegração de posse apresentou documentos relacionados à autonomia sobre a propriedade. 

Jadiel Santos alega que posse do terreno é da Deso

“Em 2014, foi feita a primeira reintegração de posse. Um processo que ocorreu de forma muito mais trágica, comparada à ocorrida hoje. Existiam, naquela época, casas de alvenaria no terreno, além de plantações. Com a retirada das famílias, a maior parte delas passou a se alojar na beira da estrada, na Rodovia João Bebe Água”, ressaltou o defensor, que considera o acesso à moradia o maior impasse enfrentado pelas famílias em questão.

“O ato de desocupar e não providenciar moradia para esses cidadãos não resolve o problema. Ao serem desalojados, eles passarão a ocupar outra região, uma vez que não possuem moradia própria. Não são pessoas que moram em barracos e abandonam. São trabalhadores urbanos, lavradores ou pessoas que prestam serviços gerais”, considerou Gustavo, que recomenda intervenção da Prefeitura para inserir as famílias em programas de habitação popular.

Jadiel Santos alega que a posse do terreno é da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso), porém, segundo o defensor público, trata-se de uma região rural em que a Defensoria não consegue a certidão de inteiro teor para, finalmente, saber quem é o proprietário do terreno no cartório, bem como a história da propriedade.

Defensor público Gustavo Dantas esteve no local para garantir cumprimento dos direitos humanos

“Se as famílias ocuparam por 23 anos de forma pacífica o terreno, eles já adquiriram por usucapião. Em linguagem técnica jurídica, a usucapião, como ação declaratória, aponta para a aquisição da escritura por estar essas famílias morando na localidade durante tanto tempo. A minha opinião é que, como passaram mais de 10 anos residindo de forma pacifica, sem oposição de ninguém, eles já adquiriram por usucapião. Por outro lado, não há declaração judicial da usucapião e por ser complicada a aquisição, visto que a Defensoria Pública não sabe a quem processar, em função da incógnita sobre a propriedade do terreno”, concluiu o defensor público.

No momento da desocupação, famílias do assentamento Nossa Senhora d'Ájuda já estavam, novamente, montando barracos na beira da estrada, na Rodovia João Bebe Água. Eles aguardam decisão da Justiça para definição sobre o retorno ao local antes ocupado. 

Por Nubia Santana