Fisco realiza protesto contra fechamento de postos

Auditores de tributos anseiam Plano de Carreira e criticam fechamento de postos fiscais (Fotos: Portal Infonet)

“A medida tomou de surpresa todos os auditores e auditoras de tributos do Estado de Sergipe”, enfatizou o presidente do Sindicato do Fisco de Sergipe (Sindifisco), Paulo Pedroza, sobre o fechamento de cinco postos fiscais, que ocasionará o funcionamento apenas das unidades de Propriá, na divisa com o Estado de Alagoas, e de Cristinápolis, na divisa com a Bahia, onde funcionavam dois postos.

Para Pedroza, o fechamento representa um descaso para com a sociedade. “O Governo alega que não dispõe de recursos, que a greve atrapalha, e fecha postos fiscais. Com isso, as divisas ficarão desguarnecidas e quem quiser ingressar ou sair de Sergipe não terá recolhido o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço [ICMS], ou seja, haverá facilitações para sonegações fiscais”, acrescentou o presidente do Sindifisco.

Pedroza ainda ressalta que a ação foi fruto de uma falta de planejamento a ponto de os servidores que trabalham nos postos recentemente fechados não possuírem destinação. “Nossa lotação é definida em portaria, portanto, estabelece onde iremos trabalhar. No momento em que esses postos estão fechados, os auditores que neles atuavam ficarão sem fazer nada. Temos hoje, aproximadamente, 60 profissionais sem lotação até que a Secretaria de Estado da Fazenda [Sefaz] defina onde irão atuar”, denunciou.

Paulo Pedroza ressalta que mesmo com fim da greve manifestações continuarão

Os auditores encerraram, no último dia 16, um período de greve que se alongou por 39 dias, após a citação oficial da Justiça que julgou pela abusividade da greve. Mesmo com o fim do movimento, porém, com a permanente insatisfação da categoria, Paulo garante que as manifestações continuarão.

Em virtude desse impasse, que também inclui a luta pela negociação do novo Plano de Carreira para o Fisco, uma reunião está sendo realizada na manhã desta terça-feira, 29, com sindicalistas e o secretário de Estado da Fazenda, Jeferson Passos. Já nesta quarta, 30, a partir das 8h, o Sindifisco realizará assembleia para definição a programação da semana seguinte.

Plano de carreira

O Plano de Carreira para o Fisco, segundo o líder sindical, é uma reivindicação antiga, que apresenta uma série de distorções, sendo a principal delas relacionada à atribuição. “Temos hoje 580 auditores no quadro e somente 23 podem fiscalizar empresas distribuidoras de combustíveis, de medicamentos, de energia e telecomunicações. É um quantitativo muito grande de empresas para um grupo muito pequeno de auditores e os 560 profissionais nível 1 não podem realizar auditorias e fiscalizar essas empresas”, apontou Paulo Pedroza.

“Para ter ideia da deficiência, em 2015, no setor industrial, que envolve mais de 300 empresas, só foram feitas duas auditorias. Isso demonstra a falta de planejamento e de seriedade do Governo de Sergipe em cuidar da arrecadação. Nós, auditores, estamos reivindicando o que chamamos de atribuição plena para todos os auditores, tanto os de nível 1, cujas atribuições são restritas, quanto os de nível 2”, finalizou o presidente do Sindifisco.

A equipe do Portal Infonet tentou manter contato com a Assessoria de Comunicação da Sefaz, mas não obteve êxito, porém, se mantém aberta para inserção de posicionamento do órgão sobre as questões apresentadas. O Portal Infonet fica a disposição por meio do jornalismo@infonet.com.br ou (079) 21068000.

Por Nubia Santana