SMTT irá recorrer de decisão que libera Uber em Aracaju

SMTT irá recorrer da decisão que libera o aplicativo Uber em Aracaju (Foto: Arquivo Infonet)

A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) irá recorrer da decisão que libera o uso do aplicativo Uber na capital, conforme anunciado pelo superintendente Aristóteles Fernandes em reunião com o Sindicato dos Taxistas de Sergipe (Sintaxe) na última terça-feira, 21.

“Depois de receber a notificação, decidimos recorrer da decisão da juíza. Nós entendemos que não há livre e justa concorrência, já que os taxistas regularizados pagam seus impostos e seguem as leis municipais de transporte e os motoristas do Uber não pagam nada", comentou Aristóteles na oportunidade.

Caso

A juíza Christina Machado de Sales e Silva, da 18ª Vara Cível de Aracaju, indeferiu a ação protocolada pela SMTT contra o Uber. Ela caracterizou inconstitucional a Lei Municipal 4.738/15, que proíbe o uso de carros cadastrados em aplicativos para fins de transporte, sob pena de pagamento de multa e apreensão do veículo. A SMTT foi notificada da decisão ainda na última terça, 21. 

Por Victor Siqueira e Verlane Estácio
Com informações da Assessoria de Comunicação