MPE pede prorrogação de contrato com a Cavo

Promotor de Justiça, Henrique Cardoso, em coletiva com a imprensa (Foto: Portal Infonet)

“Não vou dizer que fomos pegos de surpresa porque já era de algum modo esperado. Mas, o que posso dizer é que é irrazoável um prazo de 48 horas para uma contratação de R$ 30 milhões”. A afirmação é do promotor de Justiça do Grupo de Combate à Improbidade Administrativa, do Ministério Público Estadual (MPE), Henrique Cardoso, com relação à postura da Empresa Municipal de Serviços Públicos (Emsurb), que descumpriu a recomendação sugerida pelo MPE  para a contratação emergencial de uma nova empresa para os serviços de coleta de lixo e varrição de Aracaju.

Na recomendação, o MPE tinha sugerido à Emsurb efetuar o chamamento de empresas interessadas, no âmbito nacional, para a celebração de nova contratação emergencial num prazo mínimo de 30 dias, bem como entre efetuar a assinatura dos novos contratos e o início da execução dos serviços essenciais e contínuos de limpeza urbana e de coleta de lixo na capital sergipana pela empresa vencedora, cumprir outro prazo de 30 dias.

No entanto, a Emsurb pretendia já anunciar na última sexta-feira, 3, o nome da empresa escolhida para a execução desses serviços. Uma determinação judicial – resultado de um mandado de segurança ajuizado pela empresa Cavo, que anunciou no último dia 24 ter desistido de concorrer ao contrato emergencial, alegando irregularidades no edital, como ausência de informações e prazos suficientes para que fosse apresentada uma proposta justa – suspendeu o contrato.

MP quer transparência

Nesta manhã, 6, Henrique Cardoso convocou uma coletiva com a imprensa para tornar público que o MPE, através de uma ação dirigida pela promotora de Justiça da Promotoria de Relevância Pública, Mônica Hardman, moveu uma ação civil pública contra a Emsurb e a Cavo, com pedido de liminar, para que seja celebrado num prazo de 70 dias corridos um novo aditivo de prorrogação dos contratos emergenciais com as mesmas condições e formas de pagamento já anteriormente pactuadas, para evitar a interrupção do serviço de coleta de lixo e limpeza urbana em Aracaju.

“Não faz sentido deixar a população sem a coleta de lixo. Então nós pedimos, como foi acatada a suspensão desse chamamento, ajuizamos uma ação. Dissemos a eles que se o chamamento está suspenso e a coleta tem que se efetivar, vamos logo avançar no sentido de prorrogar com base na decisão judicial esse contrato por um prazo razoável para que outras empresas participem”, explica o promotor de Justiça.

De acordo com ele, o lixo é um dos contratos mais rentáveis em todos os municípios brasileiros. “Nós temos que permitir que empresas de outros lugares e estados participem, apresentando novas tecnologias, novas propostas”, afirma, ao ressaltar que a ideia do MPE, é que haja transparência na contratação.

“E 48 horas não é um prazo razoável para nada. Nem uma visita em nossa casa, de pessoas que a gente não conheça, a gente faz num prazo de 48 horas para elas comparecerem. Imagine um contrato de R$ 30 milhões. Não estou tratando de nenhum aspecto de improbidade penal, o foco aqui hoje é só um. A continuidade do serviço público”, informa Henrique Cardoso.

Emsurb

O presidente da Emsurb, Mendoça Prado, concede uma entrevista coletiva nesta tarde para explicar o processo de contratação da empresa para execução do serviço de coleta de lixo em Aracaju. A coletiva acontece às 15 horas no gabinete do presidente. A Emsurb fica localizada no Parque Governador Augusto Franco (Parque da Sementeira).

Por Moema Lopes