TCE proíbe abertura das propostas para serviço de lixo

Certame está suspenso até julgamento do pleno do TCE (Fotos: Marcos Rodrigues)

A abertura das propostas das empresas interessadas na execução dos serviços de limpeza urbana em Aracaju foi proibida pelo conselheiro-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Clóvis Barbosa, no final da tarde desta segunda-feira, 31.  A decisão foi divulgada pouco antes das 17h, quando todas as empresas candidatas ao serviço já estavam presentes na sede da Emsurb para entrega e abertura da documentação. O certame está suspenso até julgamento no plenário do TCE.

A decisão do TCE está baseada em denúncias apresentadas pela empresa Torre, que pediu a impugnação do edital. A empresa alega, em um dos 17 itens da denúncia que os preços máximos previstos no edital estão defasados, já que são inferiores aos atualmente praticados. Outra fator que motivou a decisão do TCE foi o relatório da Diretoria de Controle Externo, de Obras e Serviços (DCEOS), que argumenta não ter sido possível detectar os estudos prévios de viabilidade técnica e financeira que justificassem a divisão do edital em quatro lotes, e não em dois ou três como já foi no passado. O mesmo relatório apontou que “a matéria precisa ser examinada com mais vagar” e que “o prudente é autorizar a abertura da sessão, mas proibir a abertura dos envelopes”, com suspensão ulterior até decisão plenária confirmando a cautelar emitida.

Em cumprimentoi à determinação do TCE, a Emsurb apenas realizou o recebimento das propostas, mas lacrou os envelopes de habilitação e preço das empresas. Ao todo, 12 empresas compareceram à sessão para oficializar participação no certame. “Fomos autorizados a receber os envelopes, a proceder o credenciamento de todas as empresa aqui presentes, mas não podemos abrir os envelopes de habilitação e nem de preço”, explica o presidente da Emsurb, Luiz Roberto.

Envelopes forma entregues, mas por determinação do TCE, não puderam ser abertos

Para Luiz Roberto, a divisão do edital em lotes, ponto que é objeto de análise do TCE, permitiu a competitividade entre as empresas interessadas no serviço. “Foi um acerto da Emsurb dividir os lotes. Não era necessário um estudo de viabilidade técnica e econômica porque comprovarmos que os valores praticados nesta licitação são menores do que o emergenciais porque houve uma mudança de metodologia e um estudo detalhado de lote por lote", explica.

O material só deverá ser aberto após manifestação do TCE, sob pena de anulação do certame. A multa por descumprimento é de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais), a ser arcada por cada um dos atuais gestores da EMSURB e da Prefeitura Municipal de Aracaju, com recursos próprios. De acordo com informações da Assessoria de Comunicação do TCE, as denúcias deverão ser debatidas no plenário do TCE na sessão da próxima quinta-feira, 3 de agosto. 

Empresas inscritas

Ao todo, 12 empresas foram credenciadas para o processo: Cavo Serviços e Saneamento S.A, Torre Empreendimentos Rural e Construção Ltda, M Pinheiro Construções e Serviços Ltda, FM Transportes Ltda, Planeta Ind e Serviços Ltda, Ampla Serviços e Empreendimentos Ltda, JMRV Locações e Serviços Ltda, PP Serviços e Construções Ltda, Tecnal Tecnologia Ambiental em Aterros Sanitários Ltda, Proactiva Meio Ambiente Brasil Ltda, BTS Terceirização de Serviços Ltda, Plural Serviços Técnicos Ltda.

Entenda o caso

A denúncia da Torre, questionando itens do edital da licitação pública para a contratação de empresas especializadas para a execução dos serviços de limpeza urbana em Aracaju, foi feita na última quinta-feira, 27. Por determinação do TCE, abertura dos envelopes que estava marcada para às 9h desta segunda-feira, 31, foi transferida para 17h.  As justificativas quanto a denúncia feita pela Torre Empreendimentos  também foram apresentadas na manhã de hoje.

Por Verlane Estácio