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| Decisão beneficiará cerca de 242 milhões de usuários (Foto: arquivo Portal Infonet) |
Clientes de telefonia celular poderão acumular a franquia de dados não utilizados por até 2 meses. É o que define nova lei aprovada hoje, 9, pela Comissão de Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.
A proposta (PLS 110/2017) de autoria do senador Ataide Oliveira (PSDB-TO) originalmente previa que o usuário pudesse usar a qualquer tempo o pacote já pago. Para evitar prejuízos às operadoras, o texto foi alterado e o usuário terá até 2 meses para utilizar o pacote contratado.
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A expectativa é de que as operadoras continuem vendendo pacotes com validade menor, mas que os dados não-utilizados sejam revalidados após uma nova contratação, somando ao pacote anterior, assim como ocorre com as recargas que têm validade mínima de 30 dias.
De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) cerca de 242 milhões de usuários de telefonia celular ativos serão beneficiados.
Por Carluz Lima, com Informações da EBC