Monitoramento ajuda na segurança de vítimas de violência

Tornozeleiras eletrônicas garantem distância mínima entre vítima e agressor (Fotos: Portal Infonet)

Pouco mais de dois anos da primeira determinação de monitoramento eletrônico para réus em processos de violência contra a mulher no estado de Sergipe, há, atualmente, 42 homens com seus passos sendo observados de perto pela justiça. O acompanhamento é feito através de tornozeleiras eletrônicas, e servem para garantir proteção às vítimas de violência doméstica.

A aplicação do aparelho já era prevista pela Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06). A expedição pioneira deste tipo de medida cautelar aconteceu em julho de 2015, pela juíza Eliane Cardoso, do Juizado da Violência Doméstica da Comarca de Aracaju. À época, o Estado tinha acabado de adquirir os equipamentos e, neles, foi vista pela magistrada uma maneira de proteger as vítimas da presença e importuno dos agressores.

As tornozeleiras estabelecem uma distância mínima entre o agressor e a vítima, informando a justiça caso o perímetro estabelecido seja violado. A juíza avalia os resultados que a determinação de caráter cautelar apresenta. “Foi bastante eficaz [a implementação], pois o réu do processo, antes de ser preso, estava apresentando reiterados descumprimentos das medidas protetivas e, por força dessa decisão, parou de importunar a vítima”.

A medida cautelar é expedida apenas durante os trâmites de processos em andamento, e não se enquadra como pena ao agressor. Caso o suspeito descumpra as restrições, ele pode ter sua prisão preventiva decretada.

Juíza Eliane Cardoso foi a primeira no Estado a expedir monitoramento eletrônico para proteger vítimas de violência

Funcionamento das tornozeleiras

As tornozeleiras eletrônicas funcionam de forma que, em tempo real, tanto a Central de Monitoramento da Secretaria de Estado da Justiça e Defesa do Consumidor (Sejuc), quanto a mulher recebam a informação de uma possível aproximação do agressor com a própria vítima ou a locais que estejam dentro do perímetro de exclusão, como sua residência ou local de trabalho.

André Martins explica como funciona o equipamento

Depois que é feito o cadastro, a tornozeleira é envolta no tornozelo do suspeito, e a vítima recebe um dispositivo portátil de rastreamento, que vibram e/ou apitam caso haja uma proximidade maior. “Os dois precisam carregar consigo os equipamentos. Em regra, é estabelecido um perímetro de 200 metros de distância. O sistema faz com que os dois dispositivos avisem caso o espaço seja invadido”, explica André Martins, coordenador da Central de Monitoramento.

A partir do momento em que é constatada a aproximação, a central entra em contato com o suspeito, e pede que ele se retire do ambiente o mais breve possível. “Esse procedimento é feito, mas muitas vezes a pessoa está apenas de passagem, então falamos apenas para que se afaste. Caso haja uma recusa, informamos à vítima o que está acontecendo, orientamos a vítima quanto à sua segurança, e imediatamente acionamos o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp)”.

As tornozeleiras possuem uma fibra ótica que mantém a comunicação com o outro dispositivo e com a Central de Monitoramento. Caso haja um rompimento do material, a polícia é acionada. Atualmente, uma média de 320 pessoas em regime semi-aberto e sujeiros à medias preventivas são monitorados pela tornozeleira.

Violência contra a mulher

Mesmo com as estatísticas apontando um decréscimo nos registros de violência contra a mulher no Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV) da Secretaria de Segurança Pública (SSP), a quantidade de casos continua gerando bastante preocupação. De janeiro a agosto deste ano, foram registradas 1.649 denúncias, 109 a menos se comparadas ao mesmo período do ano passado.

Delegada avalia últimos números de violência contra a mulher

De acordo com Renata Abreu de Aboim, delegada da Mulher, é impreciso afirmar se realmente se trata de uma redução na incidência de agressões. “É difícil dizer se os casos estão caindo, ou se as vítimas passaram a vir menos à delegacia. O que podemos dizer é que o índice é altíssimo. Terminamos o ano passado com mil inquéritos policiais, e mais de 2.600 ocorrências. Por mais que haja uma redução numérica, entendemos que estejam no mesmo nível”, lamenta.

Os casos que mais fazem as mulheres procurarem a delegacia são relatos de ameaças, perseguições, crimes contra a honra e lesão corporal leve. A delegada associa a cultura machista aos incessáveis casos de violência. “Para a gente que trabalha com isso, é muito nítida a questão sexista. O homem ainda se acha dono da mulher, da relação e quando é contrariado, ainda parte para a agressão, e querem coagir para que elas vivam em sua situação que está contra a vontade dela”, explica.

“Culturalmente, é difícil que haja uma mudança. O que acontece é que os homens hoje têm mais receio de cometer estes crimes, apesar de essas ‘melhorias’ serem praticamente insignificantes. Se não respeitarem as medidas protetivas, são presos. Há uma mudança de comportamento por força da lei, mas na cultura, vai demorar bastante”, avalia a delegada.

Vítimas de agressões físicas, verbais, ameaças, coações, perseguições e outros tipos de violência devem prestar denunciar pelo Disque Denúncia 180.

Por Victor Siqueira e Raquel Almeida