Lei Maria da Penha é divulgada em ação de segurança

Foi distribuído um material que explica a Lei, o que é a violência doméstica, quais os tipos de violência e as formas de denúncia

Uma ação simultânea de panfletagem sobre a Lei Maria da Penha foi realizada em quatro pontos de Aracaju durante esta sexta-feira, 31, dando início às atividades do Plano Nacional de Segurança Integrada voltado para o combate à violência contra a mulher. Equipes da Secretaria de Estado da Mulher, Inclusão e Assistência Social, do Trabalho e dos Direitos Humanos (Seidh) estiveram no Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) do Santa Maria, nos Terminais Rodoviários José Rollemberg Leite e Luiz Garcia (Rodoviárias Nova e Velha), e na Praça Fausto Cardoso, onde também foi realizada a VII Feira de Mulheres Artesãs e Agricultoras de Sergipe.

Durante a ação, foi distribuído um material que explica a Lei, o que é a violência doméstica, quais os tipos de violência e as formas de denúncia. “É uma cartilha comentada da Lei Maria da Penha, para que as pessoas possam interpretar com clareza os momentos em que há violência ou não. O estado de Sergipe tem alcançado altos índices de denúncia, o que significa que as mulheres têm encontrado apoio junto à rede de enfrentamento, que, composta por diversos órgãos, tem produzido bons resultados. Só os nossos ônibus lilás realizaram mais de 2 mil atendimentos em 2016”, pontuou o secretário Zezinho Sobral.

De acordo com Edivaneide Paes, coordenadora Estadual de Políticas para Mulheres da Seidh, as atividades são a culminância do Mês da Mulher, cuja programação se iniciou com o seminário Conhecendo a Rede, no dia 08. “É importante conscientizar porque tivemos avanços legais que auxiliam no enfrentamento. Com a lei do feminicídio, por exemplo, se tipifica o crime contra a mulher. Agora também qualquer pessoa pode denunciar pelo 180. A partir daí, já se gera um processo contra o agressor, independente da vítima querer. Não se retira mais a queixa; o processo segue seu curso normal”, explicou a coordenadora.

No terminal da Rodoviária Velha, José Costa foi abordado pela equipe da Seidh para receber o material informativo e comentou: “As únicas leis que funcionam no Brasil são a da pensão alimentícia e a Lei Maria da Penha. Já vi até policial ser preso ao agredir a mulher. Mas independente disso, eu acho muito errado bater. Uma verdadeira covardia”, opinou. Para sua esposa, Simone Santos Viana, a divulgação das formas de denúncia é essencial, para que as mulheres que sofrem violência sintam-se amparadas. “Há muitas mulheres que têm medo de denunciar e acontecer coisa pior. Ficam sofrendo apanhando caladas com medo de morrer, às vezes até sem saber que podem acabar morrendo justamente por não denunciar”, disse.

Fonte e foto: Seidh