Mario chama atenção para as questões de mobilidade urbana (Fotos:Portal Infonet) André estava desempregado há seis anos e meio, antes de ingressar no Uber

Em virtude da possível votação no Senado essa semana, do projeto de lei (PLC-28/2017) que restringe a atividade das empresas de transporte por aplicativo de celular no Brasil, os motoristas do aplicativo Uber em Aracaju fizeram ato contrário na manhã dessa segunda-feira, 25, na Orla de Atalaia.

De acordo com motorista de Uber, Mário Oliver, o ato tem objetivo de pressionar o Senado. “Em virtude de tantas discussões a respeito do Uber, nós estamos aqui para chamar a atenção das pessoas para a situação do transporte que hoje é oferecido e para as questões de mobilidade urbana. O Senado quer votar em regime de urgência esse projeto que tenta impedir que milhões de pessoas trabalhem. Aqui em Aracaju já são quase quatro mil motoristas cadastrados. Nós queremos o apoio da população, já que existe uma precariedade nos serviços de transporte oferecido na capital”, comentou.

Para o motorista André Dantas, o Uber é a única fonte de renda. “Eu estava há seis anos e meio desempregado e o Uber apareceu para tirar várias pessoas dessa condição de desemprego. A gente quer continuar trabalhando com oUber, porque ele vem prestando um bom serviço para a sociedade, ele presta o melhor atendimento hoje para o turista, que já utiliza o Uber em outros Estados. Tenho certeza que as pessoas estão do nosso lado e querem a permanência do Uber”, ressaltou.

O Projeto de Lei

O PLC 28/2017 estabelece que essas empresas como o Uber e o 99Taxis são prestadoras de serviço público, dependente de regulamentação, e que os motoristas precisam de permissão para trabalhar.

O projeto enquadra o transporte oferecido via aplicativos como uma atividade de natureza pública, a ser regulamentada pelo poder público municipal, nos municípios, ou distrital, no Distrito Federal. Todos os motoristas que trabalhem com os aplicativos precisarão obter uma permissão individual do poder público local. O documento deverá especificar, inclusive, o local de prestação do serviço dentro da cidade.

Os motoristas devem possuir, ainda, Carteira Nacional de Habilitação na categoria B (automóvel, caminhonete, utilitário) ou superior; veículo registrado e licenciado em seu nome e no próprio município de atuação; inscrição como contribuinte individual no INSS; e contratação de seguros de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP) e Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT).

Motoristas se reuniram na Orla de Atalaia na manhã dessa segunda-feira, 25 Motoristas realizam uma passeata pela capital

Cada município (e o governo do Distrito Federal) cobrará os devidos tributos das empresas e terá competência exclusiva para formular a própria regulamentação da atividade. Essas normas deverão necessariamente incluir requisitos de idade máxima e de características para os veículos que oferecerem o serviço.

Por Alcione Martins