Menos mal para Sergipe

O volume de receitas tributárias arrecadadas reflete o peso e a magnitude da economia de um município, mas a maioria brasileira tem grande dependência das transferências de recursos, principalmente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e royalties, essas três transferências federais, e ICMS, a principal transferência estadual. A região Nordeste respondeu por 9,4% do total de impostos e taxas arrecadados pelos municípios, valores muito baixos, considerando-se o peso da região na estrutura populacional brasileira. Em 2000, a região concentrava 28,3% da população nacional. A região Sudeste, que concentrava 42,6% da população brasileira, era responsável por 61% do total arrecadado.

Em Sergipe, a desigualdade não é menos dolorosa. A boa notícia é que os municípios sergipanos estão, na média, melhor aquinhoados do que na maioria dos Estados nordestinos. No ano 2000, os 75 municípios sergipanos geraram uma receita de quase R$ 579 milhões — o menor volume de receita gerado entre todos os nove estados da região. Mas quando se divide o valor pela população do Estado, o resultado per capita, R$ 334,25, só foi inferior à receita per capita do Rio Grande do Norte, R$ 363,70. Não sem surpresa, são justamente os Estados que possuem as melhoras rendas per capita e os melhores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do Nordeste.

Outro dado alentador é que em Sergipe não há um único município que não gere receita, embora a maioria sobreviva das transferências de recursos. O IBGE detectou algumas dezenas de municípios brasileiros que não geravam nenhuma receita e dependiam inteiramente do que lhes era repassado pela União e Estados. Em Sergipe, essa realidade absurda não existia até 2000, apesar de que a maioria sobrevivia do dinheiro do FPM e do Fundef. Aqui, em 26 municípios, mais de 95% de suas receitas provinham de transferências de recursos. Compensa dizer que, em 2000, não havia um só município sergipano que gerava menos de R$ 1,65 milhão por ano, enquanto em Estados como Piauí, Paraíba e até Rio Grande do Norte havia vários. No lado oposto da tabela, Sergipe possuía seis municípios que geraram receitas superiores a R$ 13,5 milhões, número superior ao Piauí, Alagoas e Paraíba, mesmo que o menor Estado do país seja também o que possui o menor número de municípios na região. Assim, Sergipe aparece com sete municípios onde a receita tributária per capita foi superior a R$ 700, só ficando atrás nesse item do Rio Grande do Norte e da Paraíba.

Educação e saúde

A pesquisa do IBGE revelou que em três anos o gasto médio anual per capita com educação passou de R$ 134 para R$ 166. O aumento de gastos se deu em municípios de todos os tamanhos, sendo que entre os menores, com menos de 5 mil habitantes, dobrou o percentual daqueles que gastavam acima de R$ 250 per capita com educação, passando de 22% em 1998 para R$ 48% em 2000. A pesquisa mostrou que, no Nordeste, 15% dos municípios gastavam mais de 45% da sua receita disponível com educação. Em Sergipe, cinco municípios estavam dentre estes que gastavam mais de 45% com educação, enquanto 52 gastaram mais de 30% em 2000, número superior aos 48 que gastavam acima de 30% em 1998. No Rio Grande do Norte, somente três municípios gastavam mais de 45%.

Quanto aos gastos com saúde e saneamento, embora tenham aumentado nos três anos, a pesquisa revelou que o comprometimento das administrações municipais ainda é menor do que com a educação. Enquanto com educação as prefeituras comprometeram de 25% a 45% de suas receitas, com saúde e saneamento os gastos variaram de 7,5% a 25%. Em 2000, 29% dos municípios brasileiros gastaram mais de R$ 105 per capita com saúde e saneamento, mas 26,8% deles gastaram até R$ 55 somente. Em Sergipe, parcos três municípios gastaram no ano 2000 mais de 25% de suas receitas com saúde e saneamento, enquanto outros cinco gastaram no máximo R$ 7,5%.

Situação dos municípios nordestinos no ano 2000

Fonte: IBGE/Pesquisa Perfil dos Municípios Brasileiros – Finanças Públicas