O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebe hoje pela manhã, com o ministro Luiz Furlan, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, uma comitiva da Confederação Nacional do Comércio (CNC). Os empresários vão reivindicar do presidente o compromisso do governo com a efetivação da reforma sindical e também da tributária. Nesse aspecto, a MP 232, que elevou a tributação das prestadoras de serviço, será o tema principal da conversa.
Um dos diretores da CNC, Laércio Oliveira, do segmento de conservação e limpeza, vai mostrar ao presidente e ao ministro que, das 11 mil empresas de seu setor, uma parcela de 30% terá perda de capital de giro, já que a retenção do Imposto de Renda na fonte aumentará de 1% para 1,5%. “Reduzir o capital de giro das empresas em um cenário de juros altos como esse é como tirar o oxigênio de um doente”, diz Oliveira, que preside a Federação das Empresas de Limpeza e Conservação.
O novo adiamento da entrada em vigor da MP 232, anunciada neste dia 1º, é um claro sinal de que não tem chances de ser aprovada pelo Congresso. “Na verdade, está havendo uma perda de tempo enorme, já que a MP é inconstitucional”, coloca Laércio, lembrando que alterações na base de cálculo do IR, tratadas pela MP 232, só podem ser estabelecidas por lei complementar. “Vários juristas já atestaram isso. Não sei por que o governo está provocando tanto desgaste com sua base de sustentação, com a oposição e com a sociedade em geral”, lamenta.
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