FORTALEZA, CE (O POVO) – Aprovado. Essa é a conclusão do relatório do Instituto Brasileiro Polêmica em torno do projeto A primeira audiência pública destinada a discutir o impacto ambiental da transposição das águas do Rio São Francisco, realizada em Fortaleza, deu uma mostra da polêmica em torno do projeto. Organizações Não-Governamentais (ONGs) presentes ao evento argumentaram que o projeto iria prejudicar a comunidade ribeirinha e o povos indígenas da região. Segunda vitória governista O parecer técnico favorável do Ibama sobre o impacto ambiental da transposição é a segunda vitória importante que o governo obtém em 2005. No dia 17 de janeiro, o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) aprovou a proposta de integração das bacias do rio, garantindo o uso econômico das águas. Assim como a aprovação pelo Ibama, a viabilidade perante o CNRH era necessária para garantir a continuidade do projeto.
do Meio Ambiente (Ibama) sobre o projeto de transposição das águas do Rio São Francisco para quatro Estados do Nordeste: Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco. A decisão afasta um dos principais obstáculos até agora colocados para que o Ministério da Integração Nacional comece as obras. Orçada em R$ 4,5 bilhões, a transposição, uma das prioridades do governo Lula, pretende beneficiar 12 milhões de nordestinos.
“”Os técnicos entenderam que o empreendimento não é inviável””, disse na segunda-feira o diretor de Licenciamento e Qualidade Ambiental do Ibama, Luiz Felipe. Nos próximos dias, o relatório deve ser entregue ao presidente do Ibama, Marcus Luiz Barroso Barros, a quem cabe a decisão final. “”É um parecer técnico bem fundamentado””, defende Luiz Felipe.
Com a homologação do parecer dos técnicos do órgão, o Ibama deverá expedir uma licença prévia ambiental. É com esse documento que o ministério poderá iniciar as obras. O projeto prevê a construção de dois canais, um no rumo Norte e outro a Leste, com extensões de 720 e 402 quilômetros, respectivamente.
No início do ano, o ministério chegou a projetar que as obras começariam ainda em abril. Apesar de representar um valor 36,5% menos do que o projetado inicialmente, o Orçamento aprovado em 2004 destina R$ 635 milhões para a primeira parte das obras.
Segundo Luiz Felipe, o parecer foi elaborado com base em uma auditoria feita pela equipe técnica do órgão. Para aferir a viabilidade do projeto, os auditores do Ibama, juntamente com representantes de demais entidades ligadas às questões ambientais, visitaram várias comunidades ao longo do rio e localidades que serão impactadas com a transposição.
O relatório foi elaborado depois que o Ibama e a Integração Nacional realizaram quatro audiências públicas. Nos encontros foram discutidos e esclarecidos pontos do Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) e do projeto de transposição propriamente dito. O EIA/Rima foi elaborado a pedido do ministério.
O documento foi entregue ao Ibama no final de julho do ano passado. De lá correram os prazos legais e percalços na Justiça, impostos por setores contrários à transposição. De onze audiências programadas, apenas quatro foram realizadas: Ceará, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte. As demais audiências foram impedidas por liminares.
Antes mesmo do resultado técnico do Ibama, a Integração Nacional já tinha iniciado algumas etapas da licitação que não exigiam o licenciamento ambiental. A medida permitiu que fossem feitas consultas públicas e o processo de concorrência. Pelos cálculos do governo, os primeiros benefícios do projeto surgirão dois anos depois do início das obras, com o início da operação da primeira parte dos canais com o sistema de bombas elevatórias.
Realizada no dia 15 de janeiro, na UFC, a audiência foi espaço de vários protestos. Entre eles, a entrega de um manifesto contra a transposição, assinado por 47 entidades de vários estados, cinco das quais do Ceará.
Os questionamentos foram reforçados pelo Ministério Público. Segundo o procurador da República, Alessander Sales, o projeto tem, entre outras deficiências, a ausência de uma visão integrada na elaboração do projeto. Segundo ele, o empreendimento também não previu os impactos antropológicos da transposição.
As reações levaram o secretário-executivo do Ministério, Pedro Brito, a sustentar que o governo federal irá revitalizar o São Francisco. Segundo ele, ainda em 2005 devem ser injetados R$ 100 milhões em projetos no Estado de Minas Gerais, onde o rio nasce. Brito disse ainda que a União vai disponibilizar o montante de R$ 620 milhões, via Ministério das Cidades. Os recursos irão para saneamento básico em mais de 80 municípios localizados no leito do rio.
Numa discussão que levou seis horas, o governo venceu a queda de braço com o Comitê da Bacia Hídrica do São Francisco. A instância tem em sua composição usuários do rio, representantes de entidades civis e dos governos federal e de Estados e municípios da região. O comitê havia vetado em outubro o uso econômico das águas para atividades produtivas fora dos limites geográficos da bacia.
O argumento era que a transposição criaria uma espécie de moratória para a aprovação de novos projetos de irrigação e acesso a água da população. A preocupação se devia a uma cota estabelecida pelo Plano Hídrico do São Francisco, aprovado em outubro, determinando que os projetos de uso humano e econômico não poderiam ultrapassar uma vazão de 360 metros cúbicos por segundo.
O problema é que 335 metros cúbicos já estão comprometidos com autorizações concedidas a empresários e governos estaduais e municipais. Se adicionados os 63 metros cúbicos por segundo que requer o projeto de transposição, o sistema ficaria sobrecarregado em 11%.
A Agência Nacional de Águas (ANA), por sua vez, apresentou ontem um documento que mostra a “disponibilidade de sobra”” de água para o projeto do governo, pois apesar de ter sido autorizado a utilização de uma vazão de 335 metros cúbicos por segundo, somente 91 metros cúbicos por segundo estão sendo utilizados.
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