Anatel vai ter que explicar ao TCU aumentos de tarifas

O Tribunal de Contas da União (TCU) deu um prazo de seis meses a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que a mesma explique os reajustes autorizados para as companhias de telefonia fixa desde o início da concessão do serviço, em 1998. Segundo o TCU, a Agência terá que comprovar se “há equilíbrio econômico-financeiro nos contratos de concessão de telefonia no país”.

A decisão do Tribunal ocorreu após a realização de um monitoramento que apontou que no período de 1998 a 2003, os reajustes nas assinaturas básicas e no pulso foram corrigidas acima das variações totais medidas pelos índices IPCA e IGP-DI. Segundo técnicos do TCU, também foi identificado indícios de ganhos ilegítimos pelas concessionárias, visto que os reajustes aplicados foram “superiores à variação dos custos das empresas do setor de telecomunicações, propiciaram-lhes ganhos não decorrentes da eficiência empresarial”.