Projeto de aposentadoria para donas de casa é discutido por Ana Lúcia

“Entregamos ao ministro uma proposta de projeto de lei que dispõe sobre o sistema especial de inclusão previdenciária dos trabalhadores e trabalhadoras comprovadamente sem renda própria, e que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico em sua residência”, afirmou Ana Lúcia. No mês de julho, foi criada a Emenda Constitucional n°47, incluindo na Constituição Federal o direito de aposentadoria baseado no trabalho doméstico para homens e mulheres.

Segundo Lúcia, esse foi um grande passo e a justificativa para tentar convencer o ministro sobre a importância do tema foi mostrar que esse é um trabalho que foi ocultado durante todo o processo de colonização do país até a formação da sociedade contemporânea.

De acordo com a deputada, o ministro assumiu o compromisso de analisar com rapidez a proposta, de fazer uma contra-proposta e, paralelamente, de buscar uma alternativa no orçamento para, já em 2006 começar a implementar a lei. “Nós temos estimativas que mostram que há aproximadamente 1 milhão de mulheres dentro dos parâmetros definidos. São mulheres que a vida inteira trabalharam sem ser reconhecidas pela sociedade”, completou.

A parlamentar também salientou que a concessão desse benefício – de um salário mínimo aos trabalhadores domésticos – poderia incrementar o Produto Interno Bruto (PIB) com 12,73%, injetando diretamente na economia recursos da ordem de R$ 225,4 bilhões/ano.