“Competitividade relativa” – por Marcos Cardoso

Mas o resultado relativo a Sergipe deve ser olhado com cautela. O Indicador de Competitividade dos Estados (ICE) é um índice que tem avaliação máxima igual a 1. São Paulo tem nota 0,849 e Sergipe, modestos 0,408 — menos da metade, portanto, do que o Estado que é a locomotiva deste trem desigual que é o Brasil.

O MBC informa que o ICE busca apontar os principais fatores que definem a competitividade dos estados; mostrar as diferenças entre os estados para cada fator de competitividade, permitindo, assim, a comparação das políticas efetuadas até então e a utilização dos dados para benchmarking (processo contínuo de comparação dos produtos, serviços e práticas empresarias); indicar quais os pontos fracos de cada estado no tocante à competitividade; e apresentar a evolução dos indicadores ao longo do período 2002-2005. Também informa que a pesquisa objetiva servir como instrumento para as agências de desenvolvimento, governos e empresários para o estabelecimento de políticas, estratégias e ações que visam melhorar a competitividade das regiões, provendo maior prosperidade econômica para os cidadãos.

O ICE é formado por três categorias que mensuram a competitividade: qualificação da força de trabalho; conhecimento e inovação; e infra-estrutura, que se subdivide em transporte, comunicação, saúde e energia. A melhor nota de Sergipe (0,505) é nessa última categoria. O Estado é aí o 10º mais bem aparelhado do país. A pior nota é no conhecimento e inovação: modestíssima 0,258. Nessa categoria específica, caímos para um desastroso 20º lugar. Isso revela a precariedade na pesquisa produzida pelas universidades sergipanas e pelas agências fomentadoras da investigação científica, como Fapese e FAP. Quanto à qualificação da força de trabalho, Sergipe mantém-se no mediano 12º lugar.

Veja o resultado completo da pesquisa:

 Fonte: Movimento Brasil Competitivo e Fundação de Economia e Estatística Siegfried Emanuel Heuser

Pelo resultado, pode-se concluir que, em tese, é melhor que grandes empresas nacionais e multinacionais invistam aqui do que na maioria dos estados nordestinos e da região Norte. Mas, na prática, sabe-se que nem sempre os indicadores econômicos e sociais definem uma decisão estratégica. Há o aspecto político a considerar. A Bahia, por exemplo, aparece numa situação sofrível na pesquisa, com índice de 0,341, mas é um estado politicamente muito mais forte do que Sergipe. E isso, sim, é decisivo.

A vez do teto salarial

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que nenhum servidor público poderá receber salário superior ao teto fixado pela reforma da Previdência, que corresponde a R$ 24.500. A decisão foi unânime (10 votos) e considerou que a extinção de verbas individuais não violou direitos constitucionais. De acordo com os ministros, o subsídio incorporou esses direitos e só pode ser pago em parcela única.
O que provocou a decisão foi a constatação, pelo Conselho Nacional de Justiça, do qual o ministro Nélson Jobim é presidente, de que no próprio Judiciário, mais exatamente nos Tribunais de Justiça e nos Ministérios Públicos estaduais, há salários superiores ao dobro do teto.

A exemplo do que fez ao estabelecer a resolução que pôs fim ao nepotismo no Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) irá estudar a edição de uma resolução para definir os tipos de adicionais permitidos e quais não podem ser incluídos no teto. Um levantamento do Conselho mostra que os tribunais têm mais de 40 tipos diferentes de gratificações, representações ou adicionais. A decisão do CNJ sobre a regulamentação do teto salarial do Judiciário está agendada para a esta terça-feira.
Não se sabe se o descalabro salarial aplica-se ao Judiciário de Sergipe. Uma pesquisa encomendada pelo próprio STF, relativa ao ano de 2003, já havia mostrado que a Justiça sergipana não dá grande despesa ao Estado.Naquele ano, o TJ sergipano destinou 81,38% de sua receita ao pagamento de pessoal, gasto inferior à média dos tribunais de Justiça estaduais brasileiros, que foi de 84,25%. O TJ de Minas Gerais, por exemplo, usou mais de 92% dos recursos para pagar pessoal, enquanto o de São Paulo gastou quase 91% nesse quesito. Os gastos são maiores onde se pagam salários maiores.