Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas está ameaçada

A aprovação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas ainda este ano, com efeitos a partir de 2007, está ameaçada. Depois de mais de um ano de negociações entre as entidades empresariais e o setor público, que culminou com sua aprovação na Câmara dos Deputados em setembro, o projeto seguiu para o Senado onde se esperava aprovação tranqüila.

Ocorre que a demora na votação, causada pelo esvaziamento daquela casa, durante o segundo turno das eleições, está dando margem à reação dos adversários da Lei Geral: o Confaz (colegiado que reúne os secretários estaduais de Fazenda) e a CNM (Confederação Nacional dos Municípios).

Ambos alegam perdas de arrecadação com a vigência da Lei Geral. “Um absurdo porque todos estão fartos de saber que a redução da carga tributária implica em aumento de arrecadação, sobretudo no segmento dos micros e pequenos negócios”, reage o presidente da associação Comercial e Empresarial de Sergipe, Jorge Santana, que vem acompanhando o projeto desde o ano passado, atuando junto a outras lideranças nacionais do setor produtivo em Brasília, pela aprovação definitiva da Lei Geral.

Perda de receita

Segundo Jorge Santana, o pior é que começa a surgir outro movimento contrário à aprovação da lei, desta feita formada por federações estaduais do comércio e da indústria, que alegam perda de receita para o Sistema S (Sesc, Senac, Sesi e Senai).

“Era só o que faltava termos que enfrentar fogo-amigo a essas alturas, ainda mais quando sabemos que o sistema sindical patronal, principalmente CNI e CNC, arrecada verdadeiras forotunas compulsoriamente das empresas, sendo inadmissível não querer aceitar a desobrigação dessa arrecadação por parte das empresas beneficiadas pela Lei Geral”, conclui Jorge Santana.

A Lei Geral irá proporcionar a desoneração e a simplificação das atividades dos micros e pequenos negócios, dando oportunidade para que grande parte dos cerca de 10 milhões de empreendimentos que hoje se encontram na informalidade sejam legalizados, passando a pagar impostos e formalizar as relações de trabalho com seus empregados.

Por Ivan Valença