Termina nesta segunda-feira, 30, o prazo para fazer a declaração do Imposto de Renda 2007, ano-base 2006. Quem optar pela declaração em formulário eletrônico, ou seja, via internet, tem até as 20h para fazê-lo. Já os disquetes serão recebidos pelas agências da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil até o horário normal de expediente. Banco do Brasil é uma das opções para quem escolhe a declaração em disquete
No caso do contribuinte que vai fazer a declaração em formulário de papel, a entrega deve ser feita nos Correios, também até o limite do horário de atendimento, ou seja, não haverá horário especial para o serviço.
Última hora
A funcionária da Receita Federal e supervisora do Imposto de Renda 2007 em Sergipe, Rita Helena Bezerra, avisa aos contribuintes que quem não conseguir fazer a declaração até esta segunda-feira ficará irregular com a Receita, além de pagar multa que vai de R$ 165,74 a 20% do imposto devido. A boa notícia é que a multa pode ser parcelada, mas o valor mensal não pode ser inferior a R$ 50.
Os prejuízos não param por aí. Quem está obrigado a declarar e não o fizer, poderá ter como conseqüências também o bloqueio do CPF, ficando impedido de movimentar contas bancárias, participar de concursos públicos e receber proventos de aposentadoria. Se a multa não for paga, a situação do contribuinte piora, pois ele poderá ter o nome incluído no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e não poderá fazer empréstimos.
“Não adianta reclamar do Imposto de Renda e ficar sem declarar. A declaração é uma obrigação do contribuinte, pois a legislação determina que você declare o que recebeu. Além disso, tem a importância do imposto no financiamento de obras de cunho social”, declara a supervisora.
Ela acrescenta que deixar a declaração para a última hora é um erro do contribuinte. “Quem deixa para declarar somente hoje corre o risco de não conseguir e pode acabar tendo que se regularizar com a Receita mais tarde. Sem contar que deixar para o último dia, com a correria, torna a declaração mais propensa a erros”, alerta.
Malha fina
Omitir rendimentos é o primeiro passo para entrar na malha fina. É comum, por exemplo, o contribuinte informar dependentes, mas omitir a renda destes na sua declaração, a fim de aproveitar as deduções legais. No entanto, se for flagrado realizando esta prática, a declaração fica retida na malha fina e o que parecia ser vantajoso se torna uma espera de até cinco anos. Deixar declaração para o último dia exige cuidado redobrado
Retificação
A declaração do Imposto de Renda deve ser feita com muito cuidado, mas, se após a sua entrega o contribuinte verificar que cometeu erros ou omitiu informações, ele pode corrigir os dados. Para isso, é preciso apresentar uma segunda declaração, na qual deve ser assinalado o campo 81 da página 4 do formulário completo ou da página 1 do formulário simplificado.
Porém, após o prazo que vence hoje, não é mais possível trocar de modelo de declaração (de completa para simplificada ou vice-versa). Quem não conseguir fazer a declaração até esta segunda, até mesmo por problemas de ‘congestionamento na internet’, só poderá fazê-la por formulário eletrônico a partir desta terça, 1º.
Quem preferir pode utilizar o disquete, se dirigindo a partir de quarta-feira, 2, às unidades da Secretaria da Receita Federal. No entanto, nos dois casos, haverá pagamento de multa.
Por Andreza Azevedo
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