Município ultrapassa limite prudencial da LRF

O anúncio do reajuste dado aos servidores mostrou alguns pontos positivos da maneira como a administração lida com o funcionalismo municipal. O primeiro deles é a transferência: a prefeitura sentou à mesa de negociações com os sindicatos e associações. Foi um processo que durou quase um ano. Somado ao reajuste do salário mínimo, o servidor municipal vai ter um aumento de 11% em seus salários.

O prefeito Edvaldo Nogueira, tem adotado uma política de valorização do funcionário municipal. Ele quebrou o teto salarial da saúde, permitindo que médicos servidores passassem a receber salários melhores.

De 2000 a 2007, a média salarial da saúde aumentou 295,29%. A do magistério, 94, 26%. E a folha da administração direta, inativos e pensionistas, teve um aumento de 143,14% em sua média salarial. O IPCA, no mesmo período, aumentou apenas em 62,67% no mesmo período.

Com o aumento concedido agora, ultrapassou o limite prudencial, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que estipula o limite máximo de gastos da Prefeitura com o servidores em 51,30% do orçamento. Com o reajuste, o município passa a investir 51,44%. Hoje, a prefeitura gasta, com salários de servidores, R$ 270 milhões por ano.

Por Ivan Valença