As empresas que quiserem aderir ao sistema de tributação do Super-Simples têm até amanhã, 31, para se cadastrar na Receita Federal. Até essa manhã foram registradas 1.452.485 solicitações para adesão ao plano em todo o país. O plano unifica nove impostos e contribuições, entre eles seis federais (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, IPI, CSLL, PIS/Pasep, Cofins e INSS patronal) e um estadual (ICMS). Clique na imagem para ir ao site oficial do Simples Nacional, ou Super Simples
Podem aderir ao Super Simples, ou Simples Nacional, empresas que tiveram renda total bruta no ano passado de até R$ 240 mil para a microempresa, e R$ 2,4 milhões para empresa de pequeno porte. As empresas que estavam no Simples ou que serão criadas agora estão automaticamente inseridas no Super Simples. Quem não quiser entrar no novo sistema deve manifestar sua vontade na Receita Federal.
Ao todo já foram deferidas 115.232 solicitações para adesão ao Super Simples em todo o país. As empresas que estiverem inseridas no Super Simples só poderão sair do plano em janeiro de 2008. “Por isso é importante analisar se a entrada no plano é vantajosa ou não para sua empresa”, diz o auditor fiscal Grener Silva da Conceição, da Receita Federal em Sergipe.
Para o contabilista Jadson Ricarte os casos das empresas realmente devem ser analisados individualmente para saber das vantagens e desvantagens. “Na maioria dos casos das empresas de comércio é vantagem por causa da abrangência do ICMS. Assim, ao invés da empresa pagar o imposto a cada venda, paga no total de vendas, já incluso no Simples”, diz Ricarte. O contabilista Jadson Ricarte diz que cada empresa deve analisar as vantagens ou não do Super Simples
Simfaz
No entanto o contabilista adverte que para as empresas que estavam no Simfaz, uma espécie de Simples estadual, deve-se analisar a passagem para o Super Simples. No Simfaz as empresas pagam o ICMS somente na compra da mercadoria, e pelo novo sistema o estado não acabou com essa antecipação tributária. “A empresa irá continuar pagando no Super Simples um percentual no ICMS, e irá continuar pagando o ICMS toda vez que vier uma compra de mercadoria de fora do estado”, esclarece Ricarte.
A Secretaria da Fazenda se comprometeu a divulgar informações sobre uma possível mudança no Simfaz a fim de estabalecer uma solução nessa situação. Nenhuma notícia foi divulgada até o momento, mas a assessoria de comunicação da Sefaz diz que o órgão está estudando o caso.
Débitos
Para estimular a adesão ao plano, a Receita Federal ampliou prazo de pagamento dos débitos. Empresas que tiverem débitos relativos a tributos ou contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal podem pagá-los até o dia 31 de outubro. A Receita disponibilizará, até 31 de agosto de 2007, na Internet, a relação dos débitos.
Confira se sua empresa migrou automaticamente para o Simples Nacional
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