Isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Supersimples (Simples Nacional), para empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil e vantagens para as pequenas e micro empresas sergipanas em licitações de até R$ 80 mil. Estas foram algumas medidas apresentadas pelo governador do Estado, Marcelo Déda, na manhã de hoje, 6, num pacote de ações direcionadas para o setor das micro e pequenas empresas. O projeto de Lei deve beneficiar 12.453 empresas deste setor, ou seja, 92% das que podem aderir ao Supersimples em Sergipe. 
Lançamento das medidas
“Estamos abrindo um novo momento para pequenas e micros empresas de Sergipe. Criando as condições para que elas possam migrar para o Supersimples sem maiores problemas, com benefício e isenções fiscais. Queremos garantir com essa legislação nova a possibilidade de viabilizar um novo regime de compras, onde o pequeno tenha vantagens e tratamento diferenciado quando o Estado for fazer compras ”, disse o governador.
Ações
No pacote de ações anunciadas pelo governador, que visam beneficiar as pequenas e micro empresas, estão ainda a eliminação da margem de valor agregado para empresas com faturamento anual até R$ 1,2 milhão optantes pelo Simples Nacional; simplificação do processo licitatório nas compras do Governo do Estado, como também, nas contratações de médias e grandes empresas, sempre que viável, exigir a subcontratação de micro e pequenas empresas. 
O auditório do Banese ficou lotado
O Governo do Estado anunciou ainda outras medidas para micro e pequenas empresas, como a assinatura de projeto de lei criando um regime especial; apoio à Câmara de Mediação e Arbitragem da Associação Comercial de Sergipe para facilitar o acesso à Justiça e o incentivo a tecnologia e à inovação nas micro e pequenas empresas mediante o direcionamento de parte do recursos do Fundo de Desenvolvimento Científico e Tecnológico de Sergipe (Funtec) para aplicação em projetos de pesquisa, além de uma linha de crédito especial que será oferecida pelo Banese.
Perda de arrecadação
Segundo o governador Marcelo Déda, com essas medidas, o Governo do Estado terá uma renúncia fiscal de cerca de R$ 12 milhões, mas justifica que com estas ações fortalecerá o setor e criará condições básicas e fundamentais para que empresas que estão na informalidade possam aderir ao SuperSimples, criando portanto, condições de melhorar a arrecadação do Estado, não pelo peso do imposto, mas pela ampliação da base tributária, ou seja, ampliação do número de contribuintes.
“Nós compreendemos que precisamos fazer um investimento na economia sergipana, no micro e pequeno empresário. Por isso que essa perda tributária foi assumida pelo Governo do Estado. A nossa expectativa é o que nós perdermos reduzindo ou isentando a alíquota, ganharemos pelo numero de novas empresas que serão estimuladas a saírem da informalidade”, justificou o governador.
Por Paulo Rolemberg
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