Nilson Lima, secretário da Fazenda / Foto: Márcio Dantas
O secretário de estado da Fazenda, Nilson Lima, falou ao Portal Infonet sobre as conseqüências da quebra de restrição de crédito para o Estado. O secretário afirma que essa é uma ação de um grande esforço para resolver as pendências de natureza fiscal que impedem o acesso ao crédito do Governo Federal. O impedimento agora são os problemas com o gasto global com pessoal.
“O Estado vem desencadeando uma verdadeira guerra para resolver as pendências de natureza fiscal que impedem o acesso ao crédito do Governo Federal. Conseguimos a regularização da previdência, obedecemos a emenda constitucional de 29/2000 no tocante à aplicação de gastos com a saúde, estamos regularizando a situação com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, explicou o secretário.
De acordo com ele, as pendência com relação à LRF dizem respeito aos gastos de pessoal do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas. “O Ministério Público Estadual conseguiu evoluir no sentido de controlar as despesas”, diz Nilson.
“Do ponto de vista do programa de ajuste fiscal, que impede o acesso a financiamentos, o Estado tem como principal problema o gasto global com pessoal. Estamos com R$ 559 milhões em projetos sendo analisados pela secretaria do Tesouro Nacional e mais essa dificuldade se interpõe. Nós tentamos equacionar da forma mais racional para o Estado”, comentou.
O limite global de gastos com pessoal, seguindo os critérios do programa de ajuste fiscal é de 60%, mas o Estado atingiu 62% e o limite máximo.
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