O Governo Federal deve publicar, ainda esta terça, 26, portaria determinando que a contabilidade pública passe a adotar as normas contábeis consagradas internacionalmente. Na prática, a portaria acaba com o conceito de superávit primário que é usado pelo governo para contabilizar as receitas frente às despesas gerais, mas sem incluir o pagamento dos juros da dívida pública.

Com essas novas normas contábeis, passam a valer os conceitos de resultado fiscal, hoje chamado de nominal. O objetivo é dar mais transparência à contabilidade pública. A Fazenda quer deixar claro o total de gastos do governo, principalmente com juros, pessoal e Previdência.

O conceito de superávit primário foi introduzido no Brasil em 1991, ainda no Governo Collor, durante as negociações de acordo com o FMI (Fundo Monetário Internacional). A intenção era calcular o montante de recursos que o governo poderia empregar para o pagamento dos juros da dívida.

Por Ivan Valença