Contudo, o juiz entendeu que os royalties só são devidos até a fase de extração e refino, abrangendo apenas o transporte daquele para este. “Ora, se assim o é com o petróleo bruto e respectivos equipamentos, não há motivo para se entender de modo diverso quanto ao gás natural que, além do mais, por vezes, coexistem na mesma jazida”, argumenta o magistrado.

Em sua sentença, Rafael Souza ainda argumenta que todas as atividades que resultam no direito aos royalties são realizadas em Aracaju, ressaltando que as conseqüências da tubulação enterrada no território de Laranjeiras são mínimas, e não há o que compensar com o pagamento dos royalties.

Com informações da JF/SE