A promotora Euza Missano, da Promotoria dos Direitos do Consumidor, fala que o motivo da reunião foi o crescimento desacelerado no número destes postos pela cidade de Aracaju. Segundo ela, a existência de correspondentes bancários nos moldes do Ponto Banese é justificável em áreas onde não é viável a manutenção de grandes agências, o que não é o caso da capital sergipana. “Os consumidores pagam os mesmos valores significativos em taxas e não são atendidos nos moldes do Código de Defesa do Consumidor, onde podemos destacar a demora no atendimento, filas sem espaço adequado para a espera e sistema de segurança insuficiente”, relata a promotora no Termo de Audiência Pública referente a este problema. O que o Ministério Público quer
O Ministério Público Estadual (MPE) solicitou ao Banco do Estado de Sergipe (Banese) que estenda o cumprimento à Lei dos 15 Minutos, à legislação bancária e ao Código de Defesa do Consumidor aos locais que abrigam ‘Pontos Banese’. O pedido não foi muito bem recebido pela diretoria do banco que compareceu à audiência nesta segunda-feira, 14. 
(Foto: Janaína Santos)
Promotora Euza Missano quer que direitos dos clientes sejam garantidos também nos pontos
O MPE resolveu então comunicar à diretoria do banco que quer uma análise detalhada das unidades do Ponto Banese em Aracaju. Além disso, a promotoria expedirá um ofício ao Ministério Público do Trabalho para que possa fiscalizar os servidores da SEAC – Seguros e cartões, que não são concursados, e que estão trabalhando nestes locais, inclusive operando as máquinas.
O Ministério Público Federal (MPF) também será procurado para que tente controlar a quantidade desses postos de atendimento do Banese junto ao Banco Central.
Além dessas medidas, a promotora Euza Missano vai notificar os órgãos públicos municipais a informarem o tipo de contrato ou concessão fornecida para que farmácias, lojas e demais estabelecimentos atuem como correspondentes bancários. “Mas existe a necessidade de medidas imediatas a serem adotadas pelo banco a esse respeito”, ressalta Euza.
As medidas citadas são a aplicabilidade da legislação bancária e da Lei dos 15 Minutos nos ‘Pontos Banese’, bem como a obediência ao Código de Defesa do Consumidor, o estabelecimento da relação solidária entre a instituição e os correspondentes bancários e a implantação de um painel em todas as unidades informando que aquele lugar é um simples prestador de serviços ao Banese.
Diretoria do Banese discutirá solicitações
Os representantes do banco público de Sergipe falaram que as solicitações serão discutidas entre a diretoria do banco e a SEAC – Banese Administradora de Cartões e Corretora de Seguros Ltda. Mas adiantaram que a extensão da legislação bancária e da Lei dos 15 Minutos será de difícil aplicação.
Por fim o Banese solicitou ao MPE que os pedidos feitos nesta audiência fossem também enviados às demais instituições bancárias que também possuem correspondentes financeiros na capital.
Por Glauco Vinícius
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