Segundo o promotor de Justiça do MPE, Augusto César Leite de Resende, o órgão acompanhará as ações penais realizadas contra empresas sergipanas acusadas do crime de sonegação fiscal, como emissão de notas falsas, frias, dentre outras. “Com essas ações temos a expectativa que o denunciado pague os tributos que não foram devidamente recolhidos”, explica. Pena Em Sergipe, somente o MPE estará envolvido com a operação. O promotor ressalta que só a partir do próximo ano a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e a Secretaria Municipal da Fazenda participarão. “A maior prejudicada com a sonegação fiscal é a própria sociedade. A ação criminosa impede que os tributos sejam colocados em benefício do Estado, prejudicando todos”, ressalta. Denúncias O MPE de Sergipe, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas, registrou 10 denúncias com o intuito de mover ações penais à quatro empresários que estariam envolvidos com o referido crime. Segundo informações, a sonegação fiscal chega à R$1.615.839,80.
Nesta quarta-feira, 20, foi deflagrada a Operação Nacional de Combate à Sonegação Fiscal em 12 Estados do país e o Distrito Federal, com a coordenação do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC). Em Sergipe, o Ministério Público Estadual de Sergipe (MPE) será o órgão responsável pela fiscalização durante as operações. MPE acompanhará ações penais por sonegação no Estado (Fotos: Arquivo Infonet)
De acordo com o promotor, quem não realizar o recolhimento dos débitos poderá até ser preso. “Ou o denunciado paga os tributos ou pode pegar até cinco anos de prisão. Essa operação acabará forçando a incrementação ao orçamento do Estado, com o os devidos pagamentos dos débitos em falta”, esclarece. Promotor de Justiça do MPE, Augusto César Leite de Resende
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