Edvaldo lança Nota Fiscal de Serviços Eletrônica

Edvaldo destacou avanço que o sistema trará para a capital (Fotos: Lizia Martins/PMA)

Solenidade ocorreu na Sociedade Semear

Vantagens

A nova ferramenta padroniza o sistema de Aracaju com os demais modelos das Secretarias de Finanças, sendo a quarta capital do Nordeste a implantar o sistema eletrônico. Além disso, o modelo permite a sincronização com outros municípios, estados e Governo Federal.

Através do sistema disponibilizado pela Prefeitura, o contribuinte pode acessar a nota fiscal através de qualquer computador conectado à internet, podendo gerenciar a nota quando for necessário. O cidadão poderá pesquisar, emitir, substituir ou cancelar a NFS-e, além de ter a comodidade de imprimir uma nova via quando precisar ou enviá-la via e-mail.

“Vamos acabar com aquela burocracia que, de certa forma, cria obstáculos no setor produtivo municipal. Nós vamos permitir que haja uma maior transparência, porque vai ser tudo on-line e, acima de tudo, vamos melhorar o funcionamento, tendo mais controle sobre os Impostos Sobre Serviços”, explicou Edvaldo.

IPTU

Além das vantagens oferecidas pela digitalização do serviço, o contribuinte que utilizar a NFS-e também poderá acumular créditos para serem descontados no pagamento do Imposto sobre Propriedade Predial Territorial Urbano (IPTU). Segundo o secretário de Finanças, Jeferson Passos, o desconto pode chegar a até 30%.

“Toda vez que a pessoa solicitar a nota fiscal de serviço, ela vai informar o CPF, e automaticamente, quando a nota for gerada, parte daquele valor fica registrado e creditado em nome daquela pessoa. No mês de outubro de cada ano, a pessoa pode fazer o resgate para que isso seja abatido no IPTU de determinado imóvel, e a Prefeitura irá gerar o carnê já com o desconto a que o cidadão tem direito”, esclareceu Jeferson.

Cadastramento

As empresas prestadoras de serviços podem se cadastrar através do site da Prefeitura de Aracaju, ou pelo endereço www.webiss.com.br/aracajuse. Confira o calendário para efetuar o cadastramento de acordo com o faturamento de cada contribuinte.

-Faturamento acima de R$ 1.200.000,00 – de 1° a 30 de abril
-Faturamento entre R$ 600.000,00 e R$ 1.200.000,00 – de 1° a 31 de maio
-Faturamento entre R$ 240.000,00 e R$600.000,00 – de 1° a 30 de junho

Contribuintes optantes pelo Simples Nacional, Micro Empresários Individuais (MEI) e contribuintes com faturamento inferior a R$ 240.000,00 – de 1° de julho a 31 de agosto

* Não utilizam a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica: profissionais autônomos que tenham o recolhimento do ISSQN efetuado através de tributação fixa anual; contribuintes optantes pelo Regime Tributário do Simples Nacional qualificados como MEI quando prestarem serviços para pessoa física; e bancos e instituições financeiras autorizadas pelo BACEN (utilizam a declaração eletrônica de serviços).

Fonte: PMA