INSS move ação contra cinco empresas apontadas como causadoras de acidentes de trabalho

Órgão pretende fechar o ano com 0 procedimentos (Foto: Arquivo Infonet)

A Procuradoria Geral Federal (PGF), representando o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) em Sergipe, vai acionar nesta quinta-feira, 28, cinco empresas sergipanas pedindo o ressarcimento de todos os gastos da Previdência com o pagamento de benefícios por acidente de trabalho. O órgão acredita que as empresas são responsáveis pelos acidentes por não cumprirem as normas de segurança no trabalho e pedirá a condenação delas na Justiça Federal.

As ações envolvem casos de oito trabalhadores de empresas do ramo de energia elétrica, supermercadista, industrial e bancário. Estão em andamento mais 12 processos com o mesmo propósito e a meta até o fim do ano é de que sejam pelo menos 30 procedimentos. De acordo com o procurador-chefe da PGF, Gustavo de Moraes, as ações são reflexo de algo que já vem se intensificando nos últimos anos, principalmente diante do impacto que esses gastos têm para o INSS. Em 2009 o montante foi de R$ 14,2 bilhões. Se acrescentados os gastos com a Saúde o valor supera os R$ 56 bilhões.

Procurador explica processos visam prevenir novos casos (Foto: Portal Infonet)

“Queremos assim evitar que esses acidentes ocorram. A função desses processos é preventiva, principalmente para sensibilizar as empresas. Se comprovada a culpa das empresas o INSS não pagará sozinho”, disse. Ele exemplificou citando um caso já julgado em que a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) foi condenada a devolver R$ 3,9 milhões ao INSS. “A ação foi ajuizada em 2008 e o resultado saiu em 2010. Foi um acidente de trabalho que gerou uma morte. A empresa foi condenada e pagou o passivo e atualmente ainda repassa o valor da pensão paga, cerca de R$ 700”, acrescentou Moraes.

Mais três empresas já foram condenadas. Outro caso que ainda corre na Justiça é o da morte de quatro trabalhadores que morreram durante a montagem da Árvore de Natal da Energisa em 2008. O procurador não revelou quais são as empresas que serão acionadas nesta quinta. Os documentos serão entregues às 15h30, na sede da Justiça Federal.

Combate

O ingresso dessas cinco ações na Justiça ocorre nesta quinta-feira justamente por aludir ao Dia Nacional de Combate aos Acidentes do Trabalho, quando em todo o Brasil há uma mobilização nacional para que o número de casos diminua. Segundo dados do INSS, a cada hora são registrados 83 acidentes relacionados ao trabalho.

De 2006 até 2009 o número de auxílios-doença pagos pela Previdência aumentou em 112%; o número de aposentadorias cresceu, até 2010, em 87%. Até o ano passado foram identificadas 13 empresas responsáveis por 235 afastamentos dos trabalhadores de suas atividades. “Centenas de casos estão sendo investigados para se comprovar a culpabilidade da empresa com o acidente. É preciso que as empresas desenvolvam uma consciência que elas precisam investir em um ambiente de trabalho saudável e isso passa necessariamente pela segurança ampla dos seus trabalhadores”, ponderou o procurador.

Por Diógenes de Souza