Os Órgãos Federais do Nordeste – Por Saumíneo Nascimento

(1)        Saumíneo da Silva Nascimento

Saumíneo da Silva Nascimento

Os aspectos da estratégia de desenvolvimento do Nordeste, numa perspectiva de convergência entre os objetivos nacionais e regionais, na minha visão, passam pelo entendimento e avaliação da atuação dos Órgãos Federais criados especificamente para atender as demandas  do  Nordeste. Dessa forma, para contribuir com o entendimento da visão integrada, abordarei adiante algumas características da atuação dos mesmos e o meu posicionamento sobre as possibilidades de avanços para um efetivo desenvolvimento regional que imponha uma agenda de crescimento e desenvolvimento para o Nordeste.

Os órgãos Federais que serão caracterizados estão vinculados a cinco Ministérios; no Ministério da Integração Nacional, dirigido por um Nordestino de Pernambuco, Fernando Bezerra de Souza Coelho, temos a SUDENE – Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, a CODEVASF – Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, o DNOCS – Departamento Nacional de Obras Contra as Secas; no Ministério das Minas e Energia, comandado por um Nordestino do Maranhão, Edison Lobão, temos a CHESF – Companhia Hidro Elétrica do São Francisco; no Ministério da Fazenda, onde temos no comando um Italiano naturalizado brasileiro, Guido Mantega, temos o BNB – Banco do Nordeste do Brasil S/A; no Ministério da Educação, comandado pelo paulista Fernando Haddad, temos a FUNDAJ – Fundação Joaquim Nabuco e; no  Ministério da Ciência e Tecnologia, que tem como dirigente o paulista, Aloizio Mercadante,  temos o INSA – Instituto Nacional do Semi-Árido.

Um ponto importante de abordagem é a localização da sede dos órgãos, pois a sede sempre irá interferir na atuação do órgão e em algumas circunstâncias, na definição da direção. No Estado do Ceará, especificamente na capital Fortaleza, temos a sede do BNB e do DNOCS; em Pernambuco, também na capital (Recife), ficam a sede da SUDENE, da CHESF e da FUNDAJ, na Paraíba em Campina Grande fica a sede do INSA e em Brasília-DF tem-se a sede da CODEVASF. Nota-se que para uma Região com nove estados, apenas três (Ceará, Pernambuco e Paraíba) possuem sede dos órgãos federais de atuação específica para a promoção do desenvolvimento do Nordeste.

Antes de iniciar a especificação de cada órgão é imperativo apontar que ainda temos a necessidade da implementação de um plano estratégico de desenvolvimento sustentável, capaz de definir objetivos e propor diretrizes que nortearão a atuação dos órgãos federais do Nordeste. Além disso, existem dificuldades no processo de repasse de recursos federais aos Estados Nordestinos e, um aprofundamento da discussão da reforma tributária necessária para o Nordeste seriam pontos essenciais.

O Nordeste também necessita de recursos que sejam capazes de melhorar a infra-estrutura regional, através do combate do déficit hídrico, projetos territoriais de desenvolvimento, otimização da logística,  ampliação da oferta de energia e comunicações. A inequação está na dificuldade que cada Estado isoladamente tem em desenvolver a realização dos investimentos públicos necessários e imprescindíveis, portanto não somente os órgãos federais do Nordeste, mas todos os demais órgãos federais nacionais devem aportar recursos sob todas as formas para as demandas da Região. Necessitamos destravar o Nordeste para a ocorrência de um crescimento acelerado e includente, capaz de corrigir as distorções da excessiva burocratização do país.

A SUDENE –  é uma autarquia especial, integrante do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, vinculada ao Ministério da Integração Nacional. A sua missão institucional é promover o desenvolvimento includente e sustentável de sua área de atuação e integração competitiva da base produtiva regional na economia nacional e internacional. Entre as diversas atribuições da SUDENE, destacam-se: a definição de objetivos e metas econômicas e sociais que levem ao desenvolvimento sustentável de sua área de atuação (Nordeste e Norte de Minas Gerais e Espírito Santo) vivenciei pedidos de inclusão do Rio de Janeiro e a parte Sul de Minas Gerais na área de atuação da SUDENE, cabe a SUDENE a formulação de planos e proposição de diretrizes para o desenvolvimento de sua área de atuação, em consonância com a política nacional de desenvolvimento regional, articulando-se com os planos nacionais, estaduais e locais, a autarquia pode propor diretrizes para definir a regionalização da política industrial que considerem as potencialidades e especificidades de sua área de atuação, etc.

Para a realização das suas tarefas a SUDENE conta com o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste – FDNE que não atende de forma induzida todos os Estados, o foco dos recursos é para iniciativa privada,  mas pelas suas especificidades e pequenez de recursos atende a poucos projetos nos Estados Nordestinos mais desenvolvidos, não por culpa do órgão mas do modelo que foi implementado, que em minha opinião carece de atualização, avanços e melhorias; e o outro instrumento são os incentivos fiscais que por mais que haja difusão pelos diversos meios, ainda se apresentam com assimetria de informações. A SUDENE também tem um Plano de Desenvolvimento do Nordeste, mas faltam recursos para a implementação do plano.

CODEVASF –  é uma empresa pública, vinculada ao Ministério da Integração Nacional, que promove o desenvolvimento e a revitalização das bacias dos rios São Francisco e Parnaíba com a utilização sustentável dos recursos naturais e estruturação de atividades produtivas para a inclusão econômica e social. Com a Lei Nº 12.196, sancionada em 14 de janeiro de 2010, passa a atuar também nos vales dos rios Itapecuru e Mearim, no estado do Maranhão.
A Empresa mobiliza investimentos públicos para a construção de obras de infraestrutura, particularmente para a implantação de projetos de irrigação e de aproveitamento racional dos recursos hídricos. É reconhecida principalmente pela implantação de polos de irrigação, a exemplo do Polo Petrolina–Juazeiro.

Investe também na aplicação de novas tecnologias, diversificação de culturas, recuperação de áreas ecologicamente degradadas, capacitação e treinamento de produtores rurais, além da realização de pesquisas e estudos socioeconômicos e ambientais, entre outras ações. Um trabalho que gera emprego e renda para a população residente em sua área de atuação. Pelo exposto se a CODEVASF conseguir anualmente cumprir os seus objetivos já terá dado uma relevante contribuição para a melhoria da situação do Nordeste, porém é mister termos uma distribuição equitativa de recursos entre os territórios da área de atuação da empresa.

DNOCS – O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas,  vinculado, ao Ministério da Integração Nacional, tem por finalidade básica executar a política do Governo Federal no que se refere ao beneficiamento de áreas e obras de proteção contra as secas e inundações; a irrigação, a radicação de população em comunidades de irrigantes ou em áreas especiais, abrangidas por seus projetos e outros assuntos que lhe sejam cometidos pelo Governo Federal, nos campos do saneamento básico, assistência às populações atingidas por calamidades públicas e cooperação com os Municípios. O DNOCS organiza seus objetivos e metas em função da distribuição de recursos e da liberação de limites orçamentários e financeiros oriundos do Governo Federal.

No entanto, de acordo com o último relatório de administração do DNOCS, alguns problemas persistem, tais como: a necessidade de reestruturação do órgão. O DNOCS tem buscado ampliar seu leque de atuação no semiárido pela intensificação de ações de fortalecimento da infraestrutura básica de recursos hídricos e da infraestrutura física e produtiva, bem como pela realização de ações voltadas para o desenvolvimento sustentável e a conservação ambiental (inclusive de combate a desertificação). No entanto, várias são as dificuldades para que isso possa acontecer. Dentre elas a questão da necessidade de ampliação da sua capacidade técnica, organizacional e financeira, para cumprir a missão de ser um dos agentes que contribuirão na superação tanto das desigualdades regionais como da pobreza, na busca permanente do pleno desenvolvimento da região, considerando a sua experiência acumulada, seu acervo, o conhecimento da problemática do semiárido, a sua capilaridade e a capacidade operacional que ainda detém.

CHESF – A Chesf, concessionária de serviço público de energia elétrica controlada pela Eletrobras, é uma sociedade de economia mista de capital aberto. A missão da empresa é produzir, transmitir e comercializar energia elétrica com qualidade, de forma rentável e sustentável.

A Chesf atua norteada pelos princípios de eficiência empresarial, rentabilidade e responsabilidade socioambiental, comprometendo-se com a preservação dos recursos ambientais e com a redução das desigualdades sociais e regionais.
Do ponto de vista regional a CHESF tem conseguido atender a demanda crescente de energia para o Nordeste e contribuído para a oferta deste insumo fundamental no desenvolvimento da Região.

BNB – O Banco do Nordeste do Brasil S. A. é considerado o maior banco de desenvolvimento regional da América Latina e diferencia-se das demais instituições financeiras pela missão que tem a cumprir: atuar, na capacidade de instituição financeira pública, como agente catalisador do desenvolvimento sustentável do Nordeste, integrando-o na dinâmica da economia nacional. Sua preocupação básica é executar uma política de desenvolvimento ágil e seletiva, capaz de contribuir de forma decisiva para a superação dos desafios e para a construção de um padrão de vida compatível com os recursos, potencialidades e oportunidades da Região Nordeste.

O que o BNB necessita é ampliar o volume de recursos para atender a crescente demanda da Região e aumentar a sua capilaridade para ampliar a presença no suporte de recursos financeiros do Nordeste.

FUNDAJ – a Fundação Joaquim Nabuco tem como missão promover atividades científicas e culturais, visando à compreensão e ao desenvolvimento da sociedade brasileira, prioritariamente a do Norte e do Nordeste do Brasil e tem como diretrizes gerais:  que seus projetos e ações devem ter uma dimensão nacional e corresponder ao perfil de uma entidade que tem um raio de ação interestadual; voltar-se às demandas mais urgentes para o aprimoramento e a democratização do ensino e trabalhar em sintonia com o Ministério da Cultura no esforço pelo maior acesso do cidadão aos bens culturais.

A Fundação Joaquim Nabuco deve também dar ênfase à articulação com os órgãos de âmbito regional e representações de estados e municípios e da sociedade civil organizada, para evitar as superposições e as dispersões de esforços e recursos, para isso deve contribuir com estudos e pesquisas da realidade do Nordeste para a difusão cultural, na perspectiva de ajudar a estruturação de projetos de desenvolvimento sustentável e inclusão social em diversas áreas.
A minha visão é a de que é pouco conhecida e difundida na Região Nordeste as ações e as possibilidades de atuação da Fundação, ficando restrito ao Estado de sua sede, ou seja, mais uma vez a questão da assimetria de informações impõe dificuldades na ampliação da atuação de um órgão federal.

INSA –  O  Instituto Nacional do  Semiárido (INSA)  foi criado em abril de  2004,  como Unidade de  Pesquisa do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT). Nessa ordem de coisas, recomendou-se ao INSA ser uma instituição singular, com várias funções, entre elas, articular potencialidades institucionais e humanas, em benefício dos habitantes da região semiárida. Além disso, a missão do instituto é a viabilização de  soluções interinstitucionais para desafios de articulação, pesquisa, formação, difusão e políticas para o desenvolvimento sustentável do Semiárido brasileiro, a partir de uma filosofia que assume a semiaridez como vantagem.

Na análise do ambiente externo do processo de planejamento estratégico, a proposta de Visão do INSA emergiu da compreensão de que é imprescindível instituir um novo processo de repensar o Semiárido brasileiro, para superar a ideia dominante desde o Brasil império, segundo a qual a região é um problema, por ter excesso de adversidades, para estabelecer outra ‘ideia de semiárido’, em que pudesse ser expressa toda a viabilidade da região, a partir de suas potencialidades. Foi recomendado ao INSA criar e liderar um processo para imaginar, negociar e construir
Outra ‘ideia de semiárido’, na qual a região emerge viável, realizando todo seu potencial natural, cultural e institucional.
 
Além dos órgãos federais, duas instâncias deliberativas são importantes na definição das ações para a Região o Fórum de Governadores do Nordeste e do Conselho Deliberativo da SUDENE que também conta a presença dos Governadores do Nordeste.

A questão da competitividade sistêmica e das políticas a serem seguidas para melhora a capacidade competitiva das atividades econômicas regionais é o que uma atuação coordenada dos órgãos federais do Nordeste pode apresentar para reverter, em curto prazo, possíveis tendências do Nordeste de perda de posição entre as regiões brasileiras.
(1)        Presidente do BANESE, Economista, Mestre e Doutor em Geografia