MPE dá prazo de 10 dias para a SMTT se pronunciar

O assessor jurídico da SMTT, João Andrade, também participou da audiência (Fotos: Portal Infonet)

Integrantes do ‘Movimento Não Pago’ estiveram presentes em audiência realizada na manhã desta quarta-feira, dia 29, no Ministério Público Estadual (MPE) para tratar do aumento da tarifa do transporte coletivo. Participaram da audiência a promotora de Justiça da Promotoria de Defesa do Consumidor, Dra Mônica Hardman, representantes do movimento, da SMTT, da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e estudantes.

A audiência foi motivada após os integrantes do Movimento terem protocolado no dia 12 de janeiro um documento na Promotoria de Defesa do Consumidor do MPE, solicitando a realização de uma audiência pública com a participação de várias entidades, para que fosse discutida a questão do transporte coletivo e das tarifas.

Para o representante do Movimento Não Pago, Alex Azevedo, a Lei Orgânica do Município de Aracaju prevê que qualquer aumento da tarifa do transporte deve passar pela apreciação da Câmara de Vereadores, mas isso não ocorre há anos. “Nós temos o receio de que ocorra o aumento sem que ele passe pela Câmara. O próprio prefeito Edvaldo Nogueira disse na abertura da casa que não vai ser encaminhado para a Câmara. Queremos o congelamento da tarifa”, afirma ao acrescentar que o novo valor pleiteado pela classe empresarial é de R$ 2,52.

O representante do Movimento, Alex Azevedo

Representando a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), o assessor jurídico da empresa, João Andrade, justificou no Termo de Audiência que não houve tempo hábil para manifestação escrita da SMTT acerca da petição protocolada pelos representantes do movimento, tendo em vista que a notificação foi recebida no dia 17 de fevereiro, uma vez que houve a paralisação das atividades devido ao feriado do Carnaval.

Em audiência foi concedido um prazo de 10 dias úteis previstos na lei de Ação Civil Pública para que seja exercido pela SMTT o direito de ampla defesa. Caso ocorra o aumento da tarifa antes dos esclarecimentos a serem feitos pela Superintendência, integrantes do movimento não descartam a possibilidade de ajuizar uma ação cautelar para barrar o aumento.

CUT

Geoge Washington, representante da CUT

Também engajado em favor do movimento, o representante da CUT/SE, o jornalista George Washington, destacou que está havendo uma ilegalidade no cumprimento da lei. “Entendemos que a tarifa do transporte é um direito da sociedade e que não vem sendo cumprido, mas desrespeitado há 11 anos. A audiência foi um pontapé inicial para tratar sobre a discussão. Apesar do Setransp não ter sido notificado a comparecer, isso não invalida o resultado da audiência”, afirma.

SMTT

O assessor jurídico da SMTT, presente em audiência, preferiu não falar com a imprensa. Ele informou apenas que haverá uma audiência no dia 19 de março às 15h, no auditório do Banese, para tratar da licitação do transporte coletivo

Por Aisla Vasconcelos