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Saumínio Nascimento |
Abordarei neste artigo a importância da emissão do documento relatório de inflação por parte do Banco Central do Brasil e os resultados do último relatório, volume 14, n.o 1.
Foi através do Decreto no. 3.088, de 21 de junho de 1999 que ficou estabelecida a sistemática de metas para inflação como diretriz para fixação do regime de política monetária. No penúltimo artigo do referido Decreto, o 5º, ficou definido que o Banco Central do Brasil divulgará, até o último dia de cada trimestre civil, Relatório de Inflação abordando o desempenho do regime de metas para a inflação, os resultados das decisões passadas de política monetária e a avaliação prospectiva da inflação.
Como já passamos do 1º trimestre de 2012, já temos o primeiro relatório de inflação do ano de 2012 e que foi disponibilizado pelo Banco Central do Brasil no dia 29 de março.
O Relatório sob comentário está constituído de seis capítulos: nível de atividade; preços; políticas creditícia, monetária e fiscal; economia internacional; setor externo; e perspectivas para a inflação. Além disso, o relatório apresenta também algumas informações adicionais como boxes com dados da atividade e mercado de trabalho; evolução da massa de rendimento e do valor adicionado ao PIB; desinflação global; projeção para o Balanço de pagamentos; decomposição da inflação de 2011; mecanismos de transmissão da política monetária nos modelos do Banco Central e indicadores financeiros antecedentes da atividade doméstica.
A minha abordagem será centrada na questão inflacionária
Sobre a questão monetária e a inflação julgo relevante um reporte ao economista americano Milton Friedman, ganhador do prêmio Nobel de Economia em 1976 e que foi um dos principais teóricos do liberalismo econômico, ele entendia que o controle de preços e salários não seria eficiente no combate de inflação dado que a inflação seria um fenômeno essencialmente monetário. Milton Friedman trabalhou com argumentos baseados na visão monetarista de que os Bancos Centrais até os anos 1980 não assumiam a responsabilidade pela inflação. Bem diferente do que ocorre atualmente no mundo e que o Brasil acompanha. Veja-se que já temos a meta de inflação do país para os anos de 2012 e 2013 e em mais três meses, teremos a meta de inflação para o ano de 2014. Para o ano de 2012, de acordo com a Resolução 3.880, de 22/06/2010, a meta de inflação é de 4,5% com uma banda de 2 p.p. e, para o ano de 2013, a meta de inflação também é de 4,5% com uma banda de 2 p.p., conforme Resolução 3.991, de 30/06/2011.
No histórico de metas de inflação para o Brasil, a maior meta ocorreu no início do sistema, quando foi estipulada uma meta de 8%, naquele ano a inflação efetiva foi de 8,94%, dentro da margem prevista, pois a banda era de 2 p.p.. Já a menor meta de inflação foi elaborada no ano de 2001 para o ano de 2003 e foi de 3,25%, porém o percentual para o ano de 2003 foi revisto em 2002 e foi ajustado para mais, ficando em 4%, com uma banda de 2,5 p.p. e é neste ano de 2003 que o Brasil apresentou a maior inflação com 9,30%. Já a menor inflação efetiva medida pelo IPCA foi em 2006, com um percentual de 3,14%, registrando-se também que desde 2005 que a meta de inflação é a mesma, 4,5%.
A primeira informação de destaque deste relatório do primeiro trimestre de 2012 é a de que o cenário econômico global segue com perspectiva de baixo crescimento e por um período prolongado, registrando-se que nas chamadas economias maduras, o ambiente econômico já é de recessão. De sorte a economia dos Estados Unidos já aponta para uma percepção mais positiva em relação à atividade, porém por curto prazo. O grande dilema e temor e, que também atinge o Brasil são a questão dos preços do petróleo e o cenário de contenção fiscal. O elo frágil desse cenário mundial parece ser a Zona do Euro, de acordo com o relatório, os eventos recentes indicam que vai demorar o encontro de uma solução definitiva para a crise financeira e fiscal; portanto esta região geográfica continuará com perspectiva de redução ou de baixo crescimento da atividade.
O Brasil está no grupo das economias emergentes e estas possuem perspectivas de crescimento, porém em patamares inferiores aos previstos antes da crise iniciada em 2008. De acordo o relatório de inflação sob comentário, aponta-se que a economia brasileira sentiu o impacto de deterioração do cenário internacional, tendo sim um certo canal de transmissão que fez com que em 2011 tivéssemos um menor dinamismo de crescimento potencial.
Na questão da inflação que para fins da avaliação do Banco Central do Brasil, a oficial é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e conforme exposto no relatório de inflação, recua desde outubro de 2011, tendo alcançado um índice anualizado de 5,85% em fevereiro de 2012, ficando 0,16 p.p. abaixo da inflação observada em igual período de 2011. De acordo com o relatório de inflação este recuo foi determinado pela menor variação nos preços livres. Já as perspectivas do relatório indicam que de acordo com as informações disponíveis, o pressuposto é de que a inflação em 2012 fique em 4,4%; para 2013 o percentual previsto é de 5,2% e para 2014 é de 5,1%.
No relatório há também uma avaliação de outros índices, como é o caso do IGP-DI, que em 2011 ficou em 5% e neste início de 2012, variou 0,30% em janeiro e 0,07% em fevereiro, mês em que ocorreu o décimo quarto recuo consecutivo da inflação acumulada em doze meses.
Outro ponto de destaque apontado no relatório de inflação do Banco Central é o recente processo de desinflação global, ocorrência que está vigorando tanto nas economias maduras quanto nas emergentes. O que ocorre é um contexto de redução dos preços de commodities combinado com desaceleração econômica mundial, daí a entrada em trajetória descendente da inflação global desde o último trimestre de 2011, isto pode ser observado pelo índice que é calculado pelo Fundo Monetário Internacional – FMI para medir a variação anual dos preços ao consumidor é uma espécie de inflação do mundo, que caiu de 4,9% em setembro de 2011 para 4,44% em janeiro de 2012, mas a distribuição é desigual no mundo, pois este índice é uma média mundial, observa-se que nas economias maduras a inflação é menor que nas economias emergentes; nas maduras o recuo foi de 3,1% para 2,4% e nas emergentes ao recuo foi de 7,7% para 6,9%.
Em conclusão verifica-se que estamos em um ambiente de desaceleração global, com as taxas de inflação recuando e este processo permite mudanças nas condições monetárias, inclusive com ações não convencionais.
Pelo exposto, no qual abordei uma parte de um dos tópicos do relatório trimestral de inflação do Banco Central, observa-se que é possível um acompanhamento sistemático e confiável dos cenários futuros para os segmentos empresariais e de governo no planejamento estratégico de atuação de cada segmento, sendo o relatório do banco Central uma importante contribuição do Governo Brasileiro para a sociedade entender e acompanhar os rumos da economia.
* Economista e Presidente do BANESE
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