Sindicato defende o combate a sonegação fiscal

(Foto: Arquivo Portal Infonet)

Uma proposta defendida há quinze anos pelo Sindicato dos Auditores Tributários de Sergipe (Sindat) é transformada em realidade pelo governo estadual: uma maior integração entre a Fazenda Pública e o Ministério Público no combate à sonegação fiscal. Os  mais de 300 milhões de reais dos créditos tributários descobertos nos subterrâneos da sonegação pelos Auditores II e Auditores I, em 2011, poderão ter os responsáveis punidos pelo crime contra a ordem tributária.

De acordo com o sindicato, a real integração entre a Fazenda Pública, a Procuradoria do Estado e o Ministério Público é muito saudável para as finanças do Estado, pois se tem uma Dívida Ativa dos créditos tributários lançados pelas autoridades fiscais, acumulada ao longo de vinte anos, em torno dos 3,6 bilhões de reais”. É o que afirma o advogado Marcos Corrêa Lima, Coordenador Jurídico do Sindat.

Segundo o Sindat a sonegação no Brasil está próxima a 30 % das receitas derivadas que são as provenientes dos tributos. Uma situação que prejudica a execução das políticas públicas – saúde, educação, segurança, infraestrutura, etc., além de trazer uma distorção séria na concorrência entre os que recolhem os impostos e os que sonegam.

De acordo com o advogado Marcos Corrêa há dez anos, auditores técnicos de tributos II, após uma cautelosa avaliação de grandes sonegadores, instauraram processos fiscais emvalores aproximados de R$ 52 milhões. Os crimes contra a ordem tributária foram encaminhados ao Ministério Público para que fizessem a denúncia ao Poder Judiciário. “Para surpresa do Fisco, na época o então titular da Secretaria da Fazenda percorreu o caminho contrário ao tentar instalar um procedimento administrativo contra os fiscais”, lembra o advogado.

Para o Sindat são necessárias e urgentes que sejam requeridas ao Judiciário, as medidas cautelares fiscais para constranger o patrimônio dos contumazes sonegadores. “Temos a certeza que o Judiciário vai então usar o Bacen-jus para bloquear saldos bancários dos contumazes sonegadores, pois este Poder tem mesmo bloqueado até salários”, confirma o coordenador jurídico do Sindat).

Reajuste

O dirigente do Sindat, Antônio Carlos Mangueira diz esperar que o projeto de lei que define o reajuste do servidor público seja logo aprovado pela Assembleia Legislativa. “É um parto doloroso. Levou-se muito tempo para o Executivo encaminhá-lo para à Assembleia. Agora é votar para os servidores terem pelo menos assegurado o seu poder aquisitivo. Continua advogando a reativação da Mesa Permanente de Negociação, para que sejam negociadas as demandas de segmentos do serviço público”, concluiu.

Com informações da Ascom Sindat