Sonegação fiscal: três presos por mandados judiciais

Delegada, promotres e auditores dão detalhes sobre a prisão dos acusados (Fotos: Cássia Santana/Portal Infonet)

Culminou com a prisão de três pessoas, acusadas por crime de ordem tributária (sonegação fiscal) supostamente praticado em transações comerciais realizadas pelas empresas Megafarma e Masterfarma, distribuidoras de medicamentos em Sergipe, de propriedade do empresário Availson Nascimento.

Além do empresário Availson Santos Nascimento, também foram presos José Lucas Silva Calazans e Silvanildo Alcântara dos Santos, considerados laranjas de Availson nas empresas, que fazem parte de um suposto esquema que caracteriza a sonegação de impostos. Ambas as empresas movimentaram algo em torno de R$ 75 milhões, segundo cálculos da Sefaz, constatando a sonegação fiscal em valores estimados em R$ 27 mil.

A operação foi desencadeada na manhã desta sexta-feira, 27, conjuntamente pela Polícia Civil, Ministério Público Estadual e Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). De acordo com esclarecimentos dos auditores da Sefaz, José Augusto dos Santos e Israel Júnior, a Megafarma assumia os débitos da Masterfarma e deixava a Masterfarma livre para atuar no comércio.

Na operação, policiais controlam entrada de pessoas na porta das empresas

Os auditores explicam que a Megafarma chegou a negociar um débito de R$ 20 milhões com a Secretaria de Estado da Fazenda. A dívida deveria ser quitada em 120 meses, mas a empresa não teria cumprido com o pagamento das parcelas, conforme estabelecido nas negociações.

E, nesta operação específica que culminou com investigações na Polícia Civil, a Sefaz teria constatado uma outra dívida de R$ 7 milhões, referente a impostos que deixaram de ser pagos, o que caracteriza, na ótica dos auditores da Sefaz, o crime contra a ordem tributária – a famosa sonegação fiscal. O grupo suspeito permanece preso à disposição da justiça.

Contrato

Na operação, foram apreendidos computadores e documentos que estão serão periciados na Delegacia Especializada Contra a Ordem Tributária e a Administração Pública (Deotap), que dará prosseguimento às investigações. Os mandados foram cumpridos na sede de ambas as empresas, em grande imóvel localizado às margens da avenida Tancredo Neves, em Aracaju, e também nas residências dos acusados.

Empresa fica fechada e liberada para funcionamento depois da operação

Durante a operação, um representante comercial compareceu à Megafarma com o intuito de finalizar um contrato, mas acabou impossibilitado. Ele e também a imprensa foram barrados, uma vez que as atividades na empresa foram suspensas temporariamente para que a equipe pudesse dar cumprimento à ordem judicial. “Vim assinar o contrato e agora vou esperar para ver o que acontece”, disse o representante, que prefere manter-se no anonimato.

Ele revelou que o contrato se refere a uma linha de produtos que ele apresentou à empresa para que o produto possa ser distribuído em Sergipe. Mas a operação foi desencadeada com tranquilidade, segundo avaliam os participantes. “Fizemos tudo para não atrapalhar a atividade comercial da empresa”, explicou a delegada Nadia Flausino, titular da Deotap.

Lacre

Depósito interditado desde novembro do ano passado pela Anvisa (Foto: Allan de Carvalho/SSP)

Na operação, os promotores de justiça, os delegados de polícia e os auditores da Sefaz se depararam com uma surpresa, nas dependências da empresa: um lacre da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em um depósito da Masterfarma. Os auditores informaram que o lacre teria sido posto em outubro do ano passado, mas não souberam explicar os motivos que o depósito foi lacrado pela Anvisa.

A Secretaria Municipal de Saúde explicou que o lacre foi consequência de uma inspeção desencadeada conjuntamente pela Anvisa e a Vigilância Sanitária das Secretarias de Saúde do Estado e do Município de Aracaju. O depósito foi lacrado em função de irregularidades detectadas no controle de entrada e saída de medicamentos de uso controlado, segundo a Assessoria de Comunicação da Secretaria Municipal de Saúde.

De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, o depósito foi lacrado no dia 21 de outubro do ano passado porque a empresa desrespeitou Portaria da Anvisa de número 344/98, que estabelece a correta distribuição, dispensação e armazenamento de medicamentos sujeito a controle especial. A medida da Anvisa e da Vigilância Sanitária é tomada para obrigar a empresa a adotar os procedimentos necessários para corrigir as falhas encontradas durante a inspeção.
Inquérito

De acordo com as explicações da delegada Nadia Flausino Vitolo, titular da Delegacia Especializada Contra a Ordem Tributária e a Administração Pública (Deotap), as investigações terão prosseguimento por meio do inquérito policial e poderá apontar outros crimes, além da sonegação fiscal: falsidade ideológica, estelionato e também formação de quadrilha.

A delegada Nadia Flausino explicou que a Megafarma vem sendo beneficiada por medida liminar do Poder Judiciário proibindo o pagamento antecipado dos impostos inerentes à atividade que as empresas desenvolvem em Sergipe. Mas que os impostos deveriam ter sido pagos após a comercialização e não mais no momento em que a mercadoria chega ao território sergipano. No entanto, segundo a delegada, as empresas continuavam sem pagar os impostos após a comercialização dos produtos.

O Portal Infonet tentou ouvir representantes das empresas e das pessoas citadas pela polícia, mas não obteve êxito. Na empresa, uma funcionária fez questão de dizer que as informações sobre a prisão dos acusados estão equivocadas, que os três citados como alvo dos mandados judiciais foram apenas convidados para prestar esclarecimentos e que estariam em casa e não presos, conforme divulgou a polícia.

A funcionária se comprometeu a buscar, na empresa, alguém para prestar maiores esclarecimentos sobre a operação desencadeada nesta manhã pela polícia, MPE e Sefaz. Mas até o momento não encaminhou mais informações.

Por Cássia Santana