Sefaz projeta perdas superiores a R$ 200 milhões

Gráfico da sefaz mostra queda nos repasses do FPE (Reprodução Ascom/Sefaz)

Não são nada otimistas as previsões para as contas públicas da administração estadual neste fim de ano. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) prevê uma brutal perda de receita até o próximo dia 31, que deixaria os cofres do Estado com uma baixa em torno de R$ 200 milhões.

A redução da arrecadação no Estado seria, conforme explicações do secretário João Andrade, da Fazenda, consequência da redução dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) feitos mensalmente pelo Governo Federal. A redução dos repasses foi maior a partir do segundo semestre deste ano.

Até o ano passado, segundo dados divulgados pela Secretaria de Estado da Fazenda, os repasses nominais – feitos mensalmente pelo Governo Federal – eram crescentes. Para se ter ideia, os repasses referentes às parcelas do FPE foram no patamar de R$ 1,6 bilhão em 2007 e, no ano passado, Sergipe foi contemplado com R$ 2,5 bilhões.

No entanto, para este ano, o Governo Estadual projeta uma perda de algo em torno de R$ 200 milhões nas parcelas do FPE destinadas para Sergipe. Neste ano, segundo último levantamento da Sefaz, Sergipe recebeu R$ 2,08 bilhões. Os últimos dados são referentes ao período entre os meses de janeiro a outubro. O balanço do último trimestre ainda não foi concluído.

O secretário João Andrade, da Fazenda, explica que a redução nos repasses do FPE é um fenômeno que se repete constantemente, consequência da retração da economia. “A retração da economia provocada pela crise tem provocado dificuldades para os Estados, especialmente para Sergipe, onde os reflexos têm sido mais concretos em virtude da receita estadual ter forte dependência dos repasses da União, mais precisamente o Fundo de Participação dos Estados (FPE)”, considera Andrade.

Agravamento

A situação tende a se agravar, no entendimento do secretário. Ele cita estudos realizados pelo Conselho Nacional de Polícia Fazendária (Confaz), que estima perdas de R$ 20 milhões ao ano, especificamente para o Estado de Sergipe em caso de aprovação do projeto de lei 5.476/2011, que tramita no Congresso Nacional prevendo mudança na estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa. Segundo o Conselho, conforme destaca o secretário João Andrade, no país a aprovação do projeto provocaria uma perda de receita anual estimada em R$ 3,5 bilhões para os Estados. “O que beneficiaria, em tese, a população, mas as operadoras podem transferir os custos para a assinatura da linha, reduzindo apenas o recolhimento de ICMS para os Estados, mas o preço final ao cliente não apresentaria queda”, explica Andrade.

O Governo vê no Proinveste a alternativa para repor estas perdas e pretende, conforme já anunciado pelo governador Marcelo Déda, reenviar os projetos à Assembleia Legislativa no próximo ano. Pelo twitter, o governador anunciou que está disposto a dialogar com o grupo oponente sobre o Proinveste. “Estou inteiramente à disposição do Sen. Amorim para debater cada número, cada centavo do PROINVESTE, de forma pública, republicana e civilizada”, postou o governador na rede social nesta quinta-feira, 13.

O senador Eduardo Amorim já declarou posição contrária ao projeto, entendendo que os empréstimos comprometeriam ainda mais as finanças públicas e exige do Governo a prestação de conta dos outros empréstimos autorizados pela Assembleia Legislativa, que acumula, segundo cálculo do senador, mais de R$ 1 bi.

Na Assembleia Legislativa, os deputados de oposição [vinculados ao senador Eduardo Amorim] derrubaram, neste mês, os três projetos que concederiam ao Estado a chancela para contrair os empréstimos, avaliados em R$ 727 milhões, liberados pelo Governo Federal por meio do Proinveste.

Por Cássia Santana