Comerciários: convenção coletiva mais avançada que lei

Ronildo: convenção mais avançada que lei (Foto: Arquivo Portal Infonet)

O presidente da Federação dos Comerciários do Estado de Sergipe, Ronildo Almeida, comemora a criação de lei específica que dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de comerciário, sancionada no dia 14 de maço pela presidente Dilma Rousseff.

Mas, por outro lado, ele observa que a convenção coletiva assinada entre o sindicato de Sergipe e a classe patronal está bem mais avançada que a própria lei. Isto se traduz, na ótica do sindicalista, em clara demonstração que a classe trabalhadora deste segmento deve permanecer atenta para mobilizar os parlamentares com o intuito de conquistar novos direitos.

“Pessoalmente confesso que o que comemoro é apenas o que contempla o artigo 577 da lei, porque define a atividade profissional, define quem é comerciário. E isto é bom porque acaba com aquela disputa pela criação de vários sindicatos, acaba com a pulverização da categoria”, enaltece Ronildo Almeida.

Entre os avanços da convenção coletiva de Sergipe não contemplado na legislação que regulamenta a profissão, Ronildo Almeida cita a definição do piso salarial, que em Sergipe está acima do salário mínimo; proibição de qualquer tipo de compensação de horas excedidas; regulamentação para o trabalho nos feriados, que contempla ganhos em horas extras, alimentação e gratificação; estabilidade por 30 dias após férias, por 45 dias após afastamento por motivo de doença e quando faltar apenas um ano para a aposentadoria do empregado; direito ao afastamento do posto de trabalho para acompanhar filhos em caso de doença; triênio e gratificação de quebra de caixa, concedida a comerciários que exercem a função de caixa no estabelecimento comercial, o equivalente a 6% do salário mínimo. “Tudo isso são ganhos que não são contemplados na lei”, considera o sindicalista

Acordo

Os comerciários de Sergipe já começaram a se mobilizar para novas reivindicações, que deverão ser contempladas no próximo acordo coletivo. A Federação e o Sindicato dos Comerciários já estão elaborando a pauta de reivindicações que deverá ser encaminhada à classe patronal ainda esta semana.

Além do reajuste salarial para cobrir perdas salariais acumuladas no último ano, cujos índices ainda estão sendo estudados, os comerciários defendem piso salarial de dois salários mínimos, definição da data base para primeiro de maio e reajuste de 15% para aqueles que percebem remuneração acima do piso salarial da categoria, que é de R$ 700.

Por Cássia Santana