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| Prevenção dos acidentes de trabalho (Foto: SRTE/SE) |
A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Sergipe (SRTE/SE) realizou reunião e palestra com os plantadores de cana de açúcar e as usinas de álcool e açúcar, foram expostos conteúdos normativos, aplicação e orientações acerca da NR- 31. Lei 5889/73 e da IN 76/2009 que tratam, respectivamente, da segurança e saúde na área rural, do trabalho rural, do transporte de trabalhadores e a necessidade pela busca da redução dos acidentes de trabalho.
Foi destacada a transversalidade das normas da NR- 31 com as relações de trabalho e com o meio ambiente. Uso dos agrotóxicos, a necessária cobrança pelo uso dos EPI’s , a importância dos treinamentos, etc.
Os Auditores José Prata Góis e Jessé Ramos deram ênfase às supracitadas normas e sua estreita relação com a Constituição Federal, explicitando os valores sociais do trabalho, a dignidade humana, e o respeito ao princípio da legalidade.
A SRTE/SE atua para melhorar e aperfeiçoar as condições de trabalho na produção da cana-de-açúcar no estado de Sergipe. Foi ressaltada a possibilidade de ocorrer interdição de máquinas e equipamentos que estejam em desacordo com as normas. Uma medida de urgência, adotada quando constatada situação de trabalho que caracterize risco grave e iminente ao trabalhador. Considera-se grave e iminente risco toda condição ou situação de trabalho que possa causar acidente ou doença relacionada ao trabalho com lesão grave à integridade física do trabalhador. A interdição implica a paralisação total ou parcial do estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento.
Quanto a redução dos riscos inerente ao trabalho a SRTE/SE destacou que um dos principais focos da fiscalização do trabalho é a prevenção dos acidentes de trabalho. É preciso promover a cultura da prevenção, para mudanças positivas nos ambientes de trabalho. Os acidentes de trabalho têm um elevado ônus para toda a sociedade, além das mortes e mutilação de trabalhadores, também geram despesas com o pagamento de benefícios previdenciários.
Fonte: Ascom SRTE/SE
