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| (Foto: Ilustrativa/Portal Infonet) |
O Reintegra, demanda de longa data da indústria brasileira e fundamental para as empresas exportadoras brasileiras e sergipanas, não deve ter sua vigência prorrogada até o final de 2014, visto que a Lei 12.844/2013 que estendia o programa foi vetada pela Presidente Dilma.
Esse regime especial que faz parte do Pano Brasil Maior (PBM), busca devolver as empresas, apenas 3% do valor exportado em manufaturados. Para o Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Sergipe (FIES), Eduardo Prado de Oliveira, “a manutenção do regime se faz necessária para a indústria, porque contribui para o aumento da competividade dos produtos brasileiros destinados ao exterior, haja vista um cenário internacional, onde a competição está bastante acirrada”.
Segundo estudos feitos pelo Governo Federal, à renúncia de receita decorrente da prorrogação do REINTEGRA seria de R$ 2,2 bilhões, porém um estudo da CNI e das Federações de Indústrias, estima que a não reedição do regime deverá acarretar um aumento de custo para as indústrias de R$ 3 bilhões.
Para Eduardo Prado, “como as distorções do sistema tributário brasileiro são de longa data, a prorrogação do regime também é importante para dar maior previsibilidade aos investimentos das empresas exportadoras”. Por fim, o Presidente da FIES ressalta que “um dos princípios do comércio internacional é de que não se deve exportar imposto”.
Fonte: Assessoria de Imprensa
