Produtores de camarões têm atividade regularizada

Produtores de camarões têm atividade regularizada pela ADEMA (Foto: arquivo Portal Infonet)

A Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema)  vem regularizando a  situação de centenas de criadores de camarões  com atuação na atividade de Carcinicultura no Estado de Sergipe. A regularização do setor de carcinicultura (cultivo de camarão em cativeiro) é fruto  de um esforço conjunto, realizado entre  a equipe técnica e jurídica  da Adema e do Ibama, objeto respaldado pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente(CEMA), quando da criação e  aprovação, em abril desse ano, da Resolução 21/2014, a qual regulariza a atividade da Carcinicultura em Sergipe.

A partir desse cenário, diversos requerimentos têm sido protocolados pelos criadores de camarão junto a Adema com a finalidade de regularização de atividades de carcinicultura. Até a presente data, 10 de setembro,  dos 86 processos de pedidos de regularização solicitados à Adema pelos criadores de camarão, cerca de 20  processos já foram regularizados mediante celebração de Termos de Compromisso de Regularização de Carcinicultura no Estado de Sergipe. Os demais encontram-se em processo de análise.

O primeiro Termo de Compromisso de Regularização de Carcinicultura no Estado de Sergipe, ocorrido em 11 de Agosto deste ano, foi celebrado entre o senhor Givanildo Santos Santana Bispo- produtor de camarões do município de Nossa Senhora do Socorro-e o representante legal da Adema, o diretor-presidente, Wanderlê Correia.

“A base para essa agenda positiva para o Setor da Carcinicultura em Sergipe está em consonância com o novo Código Florestal. O ato no Estado também  atende a uma   determinação da Justiça Federal de Sergipe, que pede a regularização das  atividades e empreendimentos de carcinicultura e salinas implantados em Sergipe antes da data 22 de julho de 2008”,destacou  Wanderlê Correia.

O presidente ressaltou ainda que, aqueles empreendimentos e ou atividades que se enquadrem na condição prevista pelo novo códico florestal( Lei nº 12.651/2012) e Resolução CEMA nº 21/2014, terão o seu direito assegurado de regularização perante o órgão ambiental. “Ficando os demais sujeitos às regras do licenciamento ambiental convencional dispostas na Resolução CEMA nº 50/2013.

Ação conjunta

Muitas ações têm sido realizadas através da ADEMA, em parceria com o IBAMA, para êxito na operação de regularização das atividades da Carcinicultura em Sergipe.  Nesse contexto, foram vistoriados exatos 1.096 viveiros localizados em diversos municípios, assim distribuídos: Nossa Senhora do Socorro: total de 562 viveiros; São Cristóvão: 148; Aracaju: 14; Estância: 27; Indiaroba: 52; Santa Luzia: 51; Santo Amaro: 47; Barra dos Coqueiros: 24; Itaporanga: 61; e Pacatuba: 110.

“Nos municípios de São Cristóvão, Indiaroba, Santa Luzia, Santo Amaro, Barra dos Coqueiros e Itaporanga, os trabalhos foram concluídos com o levantamento total de viveiros. Com relação aos  relação aos demais municípios onde existem viveiros de carcinicultura,  ambos órgãos ambientais estão  dando prosseguimento às vistorias”, aponta Wanderlê Correia.

Fonte: Adema