IPTU: contribuinte reclama das exigências da PMA

Márcio: dificuldades para restituir o que pagou a mais (Foto: Portal Infonet)

Os contribuintes que pagaram valores excessivos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) cobrados pela Prefeitura de Aracaju estão insatisfeitos com a burocracia que terão que enfrentar para restituir o valor que pagou a mais. O agente de polícia civil Márcio Machado ficou indignado quando constatou que só terá o dinheiro de volta quando percorrer cartórios para conseguir o registro do imóvel atualizado.

O agente é proprietário de três imóveis e, neste ano, o IPTU foi reajustado em um patamar superior aos 30% anunciados pela Prefeitura de Aracaju. “Um subiu 50%, outro 39% e o outro 35%”, revelou. “Mas a prefeitura está dificultando a vida da gente, para que os contribuintes não façam o requerimento pedindo a restituição do dinheiro que pagou a mais”, denuncia o agente.

O agente Márcio Machado se refere às exigências da prefeitura para adotar os procedimentos para fazer a restituição. Além dos documentos pessoais do proprietário do imóvel, a prefeitura também exige que o contribuinte apresente escritura do imóvel atualizada. “Para conseguir esta escritura, o contribuinte tem que ir no cartório, enfrentar fila no banco e pagar R$ 30 por cada documento”, ressaltou o agente.

Procurada pela Portal Infonet, a assessoria de imprensa informou que a Secretaria Municipal da Fazenda classifica como natural a exigência por se tratar de um documento que comprova a propriedade do imóvel e enfatizou que a atualização do documento se torna desnecessária se não ocorreu alteração dos dados.

Por Cássia Santana