Donos de lotéricas em SE pedem ajuda ao Governo Federal

(Foto: Arquivo Portal Infonet)

Alguns lotéricos de Sergipe estão de mãos atadas após o anúncio da Caixa Econômica Federal (CEF) do último mês, afirmando que vai licitar todas as lotéricas que começaram a funcionar antes de 1999, quando os proprietários entravam no ramo através apenas de credenciamento na CEF. A medida afetará 62 casas lotéricas que Sergipe, que serão leiloadas e aquele que oferecer o maior valor e atender os requisitos do edital da CEF terá permissão para continuar com o ponto de negócio.

A Caixa realiza a medida após orientação do acórdão nº 925/2013 do Tribunal de Contas da União (TCU), e argumenta por meio de nota que a medida “tem o objetivo de regularizar a concessão das casas lotéricas, unificando o regime jurídico das unidades que começaram a funcionar antes de 1999”, e prevê um prazo de três anos para regularização de todas as unidades do país ‘credenciadas da antiga forma’, totalizando mais de seis mil casas lotéricas ou 46% de toda rede de lotérica do Brasil.

Insatisfeitos

Porém a atitude da Caixa tem causado grande insatisfação aos lotéricos. A categoria argumenta que essa licitação vai contra a Lei nº 12.869/13, que assegura a renovação dos contratos de permissão, inclusive, das Lotéricas antigas. A CEF rebate em nota enviada ao Portal Infonet que age conforme a decisão do TCU. “Com relação aos efeitos retroativos da Lei 12.869/2013, a Caixa entende que não há respaldo para esse entendimento, cabendo a aplicação da decisão do Tribunal de Contas da União em razão do julgamento realizado”, disse.

Brasília

Em protesto, lotéricos de todo país se reúnem hoje,3, em Audiência Pública da Câmara dos Deputados em Brasília/DF para discutir a medida com os deputados, com a Caixa, TCU e a Federação Brasileira de Empresas Lotéricas (Febralot) para tentar reverter a situação. De acordo com previsão da Febralot, um número entre cinco a dez mil empresários deve participar de ato sequente a audiência, no Planalto Central. 

Como funcionará

Duas mil lotéricas serão sorteadas por ano, divididas em lotes de 500 pontos por sorteio, e o primeiro foi realizado no dia 20 de agosto e cinco casas lotéricas de Sergipe já deverão sofrer as mudanças em 2016: Lotérica Camisa 10, da Rua Bahia, no Siqueira Campos, Loterias Ki Sorte, na Rua Pedro Pereira, no centro do município de São Cristóvão, Gois Loterias, Rua Treze de Maio no centro de Itabaiana, Lotérica Riachuelo, na Praça Cel. Antonio Franco em Riachuelo e a Loteria Barão, na Av. Barão de Maruim, São José.

Por meio de nota, a Caixa explicou como funcionará o leilão. “O primeiro edital será lançado em 22 de outubro e os contratos, que começam a ser assinados em 2016, terão 20 anos de duração e poderão ser prorrogados por igual período. Atuais donos de lotéricas poderão participar do processo, que será realizado via pregão eletrônico. O maior lance vence a licitação e assina contrato em até 180 dias”.

Por Ícaro Novaes e Aisla Vasconcelos