Lei do Desmonte é tema de palestra na capital sergipana

Neival Freitas: "Lei visa reduzir a criminalidade no país" (Foto: Portal Infonet)

Foi realizada na tarde desta terça-feira, 16, no auditório do Sest/Senat, a palestra sobre a Lei Federal 12.977/2014, que ficou conhecida como a “Lei do Desmonte”. Em vigor desde maio de 2015, a lei tem por finalidade, regular e disciplinar a atividade de desmontagem de veículos em todo território nacional, ou seja, trata a destinação dos componentes dos veículos seja para a comercialização de peças, remanufatura ou venda como sucata.

De acordo com o diretor executivo da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), Neival Rodrigues Freitas, de janeiro a dezembro de 2015, dados das Secretarias de Segurança Pública em todo o país, apontam que foram roubados ou furtados mais de 505 mil veículos, o que representa uma média de 57 veículos roubados ou furtados a cada hora. Em Sergipe, de janeiro a dezembro de 2015, foram roubados ou furtados 2.286 veículos, o que representa um aumento de 6,23% em relação a 2014. Deste total, 50% foram recuperados. Os outros 50%, em sua maioria, tiveram como destino desmanches irregulares.

“A Lei de Desmonte tem como objetivo reduzir a criminalidade no país, através da redução de roubos e furtos de veículos e também da redução de mortes urbanas, cuja principal causa é o latrocínio, roubo seguido de mortes. Além disso, vai trazer benefícios ao meio ambiente porque a lei determina que o descarte dos resíduos tem que ser feita em obediência à Política Nacional dos Resíduos Sólidos, evitando a contaminação dos solos e dos lençóis freáticos”, explica.

Ele enfatizou que no processo de desmontagem do veículo, deverão ter três tipos de peças. “Essas peças que podem ser reutilizadas serão etiquetadas para ter rastreabilidade, vão integrar um banco de dados nacional e vão ser distribuídas para o comércio em geral. Existem mais de 30 milhões de veículos com mais de 30 anos de uso. Tem outro grupo de peças de segurança que não podem ser comercializadas diretas ao consumidor, mas vendidas às empresas fabricantes para remanufaturarem e colocarem novamente no mercado, com garantia. Ambas vão ajudar ao meio ambiente. E um terceiro tipo que são as peças destinadas à reciclagem ou usadas por indústrias de plásticos, ou para usinas de asfaltos, sem contar com o benefício de ordem econômica importante, gerando empregos e tributos”, ressalta lembrando que empresas ilegais não têm cuidados com a natureza abandonando carcaças que são criadouros do mosquito Aedes Aegipty, causador da dengue, chicungunya e zica.

Por Aldaci de Souza