Justiça suspende venda de ativos da Petrobras

Manifestação contra a desestatização (Foto: Arquivo Portal Infonet)

Sergipanos conseguem mais uma vitória na Justiça Federal para suspender a venda de ativos da Petrobras. Este é o sexto processo judicial que consegue decisão liminar para barrar a desestatização da companhia de petróleo brasileira, conforme informações da assessoria de imprensa da Justiça Federal em Sergipe. Uma dessas decisões, de caráter liminar, foi mantida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme a assessoria de imprensa da Justiça Federal de Sergipe.

A última liminar veio do juiz substituto Marcos Antônio Garapa de Carvalho, da 2ª Vara da Justiça Federal de Sergipe, atendendo pedido formulado em ação popular movida pelo cidadão Ronaldo Aragão, que tem domicílio no Estado de Sergipe. Nesta última decisão liminar, o juiz substituto determina a suspensão da venda de 90% da participação acionária que a companhia brasileira de petróleo detém na Nova Transportadora do Sudeste (NTS).

Na ação popular, destaca-se que a Petrobras estaria promovendo a alienação sem observar as normas legais a respeito de licitação e avalia que a medida traria prejuízos para a empresa “em razão da lesão a ser causada ao patrimônio público, por conta das condições do negócio a ser celebrado”.

Na decisão, o magistrado classifica como temerária a venda de ativos patrimoniais em momento de crise econômica e alerta para a necessidade de transparência no processo. “É no mínimo temerário vender ativos patrimoniais em momentos de crise econômica, em razão da depreciação que eles sofrerão por conta da situação de baixa do mercado, especialmente no caso de ativos da área do petróleo, produto estratégico para qualquer país, por ser o insumo básico da maioria esmagadora das demais indústrias”, justifica o magistrado na decisão. “Se aquela atividade é monopólio da União e a empresa que o explora pretende transferi-la a terceiros, essa transferência deve ser feita da maneira mais transparente possível, tendo em vista os interesses econômicos envolvidos”, complementa.

Nota

Em nota enviada pela assessoria de imprensa, a Petrobras garante que os procedimentos, dentro do plano de desinvestimento de ativos, foram adotados de acordo com a legislação brasileira, “garantindo isonomia às participantes, atendimento à transparência e atuando dentro das melhores práticas de processos dessa natureza realizados na área de O&G mundial”.

A nota esclarece que a estatal está tomando as medidas judiciais cabíveis para reverter essas decisões em prol de seus interesses e de seus investidores e esclarece que “trabalhou no aprimoramento de sua sistemática para desinvestimento em atendimento aos pontos levantados pelo TCU e aguarda a análise de mérito desse Tribunal de Contas para prosseguir com os projetos de desinvestimento”.  Conforme a nota, “a nova sistemática aprimora os procedimentos internos de venda, cuja execução é essencial para a recuperação da financiabilidade da companhia e retomada dos investimentos".

*A matéria foi alterada às 13h38 para acréscimo da versão da Petrobas

Por Cássia Santana